Falta de Prova de Inviabilidade da Vida Extrauterina Leva STJ a Negar Permissão para Aborto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de salvo-conduto para que uma mulher, com mais de 30 semanas de gestação, pudesse realizar procedimento de interrupção da gravidez sem ficar sujeita a processo penal pelo crime de aborto. Durante a gestação, ...
Mulher é Condenada após Falso Testemunho em prol de Ex-empregador
O juiz Federal substituto da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), Julio Cesar Souza dos Santos, condenou mulher por falso testemunho durante audiência em processo penal envolvendo seu ex-empregador. Entenda o CasoA mulher foi condenada a dois anos e quatro meses de ...
STJ Valida Busca Pessoal sem Mandado de Réu após Droga Arremessada pelo Muro
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus e seguiu com a condenação de réu, preso em flagrante após busca pessoal, a oito anos e meio de reclusão em regime fechado, somados a 1.316 dias-multa, por tráfico de drogas e associação para o ...
Mantida Prisão de Funcionário da Latam Acusado de Ajudar Traficantes a Enviar Cocaína para a Europa
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um funcionário da Latam acusado de ajudar um grupo de traficantes a enviar cocaína para a Europa em cargas aéreas. Segundo a denúncia do Ministério ...
STJ Fixa Tese sobre Progressão de Regime e Livramento Condicional em Crime Hediondo com Resultado Morte
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo, com resultado morte, que ...
STJ Nega Liberdade a Homem que Jogou Carro contra PMs durante Tentativa de Fuga em Brasília
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um homem preso preventivamente por ter jogado o carro contra três policiais militares, durante abordagem realizada na área ...
Ministro Nega Habeas Corpus e Mantém Preso Irmão do Influenciador Nino Abravanel
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia o benefício da prisão domiciliar para Deric Elias, irmão do influenciador conhecido como Nino Abravanel – ambos suspeitos de terem ...
Relator Mantém Prisão Preventiva de Ex-marido pela Morte do Galerista Brent Sikkema
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva de Daniel Sikkema, acusado de ser o mandante do assassinato de seu ex-marido, Brent Sikkema. O norte-americano era dono de uma galeria de arte nos Estados Unidos e foi ...
Sexta Turma Anula Provas Colhidas em Local Usado por Advogado como Residência e Escritório
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no imóvel que era usado por um advogado como residência e escritório. Para o colegiado, o procedimento não observou os preceitos estabelecidos no ...
Denúncia Anônima Apoiada em Elementos Concretos Justifica Abordagem Policial e Busca Veicular
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para declarar a nulidade das provas obtidas mediante abordagem e busca veicular decorrentes de ##denúncia## anônima. Para o colegiado, a denúncia anônima especificada – aquela apoiada em elementos concretos ...