Condenação mantida pelo TJ/SP em caso de suicídio de adolescente
A 11ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher pelo crime de abandono de incapaz, em regime semiaberto, com pena de oito anos de reclusão. A decisão unânime veio após a adolescente, que tinha 14 anos e era a filha ...
Novo decreto presidencial atualiza normas para clubes de tiro e CACs
O decreto 12.345/24, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estipula um novo marco regulatório para clubes de tiro e para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Publicado após a assinatura do presidente na terça-feira, 31, a nova legislação ...
STJ Define que Advogado não Pode Delatar Cliente em Colaboração Premiada
Em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reafirmou a proibição de advogados firmarem colaborações premiadas que revelem informações confidenciais de seus clientes. A única exceção admitida é a ...
Ex-governador Mauro Carlesse Permanece Preso após Decisão do STJ
O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, permanecerá em prisão preventiva após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negar o habeas corpus solicitado por sua defesa. Carlesse é investigado por crimes como fraude em licitações e ...
STJ Mantém Afastamento de Alceu Nascimento Gomes Soares
O ministro Herman Benjamin, que preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso de Alceu Nascimento Gomes Soares, presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás e vereador, contra o seu afastamento temporário. As investigações apontam para ...
Negada Liberdade a Bailarina Acusada de Auxiliar PCC
A bailarina e influenciadora digital, presa desde 14 de novembro por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), teve sua prisão preventiva mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman ...
Negada Liberdade a Acusado de Injúria Racial contra Deputada
O habeas corpus de um homem acusado de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa foi indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A acusação envolve ataques a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e ...
STJ Anula Reconhecimentos de Suspeitos por Falhas Procedimentais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisões judiciais devido a erros no reconhecimento de suspeitos em três casos distintos, resultando na absolvição de dois réus e na despronúncia de outro, que deixou de ser julgado pelo tribunal do júri.No caso de ...
STJ Confirma Remição de Pena por Enem a Presos com Diploma Superior
A remição de pena através do estudo, inclusive para detentos com formação universitária anterior, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O caso em questão se refere a um recluso já ...
STJ Mantém Absolvição de Motorista com CRLV Falso não Usado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Sexta Turma, manteve a absolvição de um motorista acusado de portar um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado. O Ministério Público de Goiás (MPGO) havia solicitado a condenação do indivíduo com ...