Julgamento de Conselheiro do TCE-RJ Acusado de Corrupção Vai Continuar no STJ
Ao negar provimento a um recurso da defesa, por unanimidade, a Corte Especial decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do processo em que Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é ...
Corte Especial Mantém Afastamento de Desembargador e de Assessor Técnico do TJTO
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A manutenção ...
Famílias de Marielle e Anderson Terão Acesso às Provas do Inquérito sobre Mandantes dos Assassinatos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes do assassinato dos ...
Pedido de Vista Suspende Julgamento sobre Envio de Cópia de Processo contra Robinho
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (19) a análise do recurso da defesa do jogador Robinho contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido de intimação do governo da Itália para que envie a ...
TJRS Constata Falha em Relatório de Extração de Dados Telemáticos
Ao julgar a revisão criminal em face da sentença fundamentada na extração de dados de celular, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o descumprimento da metodologia de extração e preservação de dados, no entanto, concluiu pela manutenção da sentença e condenou ...
Para o TJRJ Regressão Cautelar de Regime Prescinde de Oitiva Prévia
Ao julgar o Agravo em Execução impugnando a revogação da prisão domiciliar e a regressão cautelar para regime pela prática de falta grave, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão assentando que há necessidade de oitiva prévia do apenado somente ...
TJRJ Analisa Suspensão do Livramento Condicional
Ao julgar o Agravo em Execução impugnando a suspensão do Livramento Condicional e a expedição de mandado de prisão pela prática de delito cometido no curso do período de prova, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando que a suspensão está ...
TJRJ Absolve Acusada por Furto de Energia Elétrica
Ao julgar a apelação contra condenação por furto de energia elétrica, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro absolveu a apelante por quebra da cadeia de custódia ante a ausência de preservação do local do crime. Entenda o Caso A apelante foi denunciada como ...
TJMG Afasta Extinção da Punibilidade pela Prescrição em Abstrato
Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público para anular a decisão que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e determinou o prosseguimento da ação penal. Entenda ...
Para o TJRJ Cômputo em Dobro deve Abranger todo o Período da Pena
Ao julgar o Agravo em Execução Penal interposto pelo Ministério Público impugnando a decisão que determinou o cômputo em dobro do tempo em que o apenado esteve preso, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento com base na Resolução de 22 de novembro de ...