TRT5 Mantém Penhora em Empresa Fechada após Pandemia
Ao julgar o agravo de petição interposto diante do bloqueio de ativos financeiros da empresa executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento assentando que as situações decorrentes da pandemia não são justificativa quando em detrimento da verba ...
Técnica de Enfermagem Não Consegue Reconhecer Ter Acumulado Função de Faxineira em Hospital
Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre-RS, em ...
TRT4 Reduz Danos Morais e Fixa Dano Estético em Reclamatória
Ao julgar os recursos ordinários interpostos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu parcial provimento, reduzindo o valor da indenização por danos morais arbitrada em decorrência de dois acidentes de trabalho, reconhecida a responsabilidade objetiva da reclamada, ...
TRT15 Determina Dedução dos Honorários do Crédito Trabalhista
Ao julgar o agravo de petição da executada, pugnando pela dedução da verba sucumbencial devida ao patrono da agravante dos créditos do exequente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para determinar a dedução dos honorários advocatícios assentando que ...
TRT3 Estende Efeitos de Renúncia Homologada e Extingue Ação
Ao julgar o recurso ordinário do reclamado, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para, em decorrência da renúncia da ação pelo reclamante em face do segundo reclamado, estender os efeitos em relação ao primeiro reclamado, tomador dos serviços e devedor ...
TRT4 Afasta Regime Compensatório em Horas Extras Habituais
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada impugnando a condenação em horas extras, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que o regime de compensação foi descaracterizado porque restou comprovado que a autora realizava horas ...
TRT5 Indefere Rediscussão de Execução Transitada em Julgado
Ao julgar o agravo de instrumento, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento assentando que a reclamação trabalhista/execução já transitou em julgado, não sendo possível questionar as diferenças relacionadas à aplicação do índice IPCA-E, mesmo em ...
Reconhecido Dano Moral a Operador de Escavadeira por Atraso Reiterado no Pagamento de Salário
Além do salário, ele também não recebeu verbas rescisórias e férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral causado pela AJC Investimentos Ltda. e outras empresas a um operador de escavadeira em decorrência de atrasos ...
Requisito de Idade Impede que Bancária Receba Prêmio por Desligamento
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada. 23/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista do Banco Bradesco S.A. para reformar decisão que havia condenado o banco a pagar a verba “Prêmio ...
TRT5 Analisa Apelação após Interrupção de Prazo por Embargos
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao apelo por extemporaneidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento afastando a necessidade de ratificação da apelação interposta prematuramente, sendo interrompido o prazo ...