Desconto de Contribuição Assistencial
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento, assentando que a oposição dos empregados filiados ao sindicato quanto ao desconto da contribuição sindical não afasta o desconto da contribuição ...
TRT6 Julga Demissão em Má Conduta Ordenada pelos Superiores
Ao julgar o recurso da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento e decidiu pela invalidade da demissão por justa causa, visto que a conduta do reclamante, reembalando produtos vencidos para colocar nova data, não lhe traria benefícios, o que ...
Contratos de trabalhos distintos, geram benefícios em dobro
Ao julgar o recurso ordinário da reclamante, diante improcedência do pleito de recebimento do vale-alimentação, decorrente de dois contratos de trabalhos distintos com a reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para condenar o município ...
Radialista Não Terá Hora de Intervalo Intrajornada Computada como Horas de Trajeto
Horas de trajeto não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada, diz colegiado. 19/7/2021 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a Rádio e Televisão Record S.A., de São Paulo (SP), a pagar a ...
Nexo Técnico Epidemiológico Não Serve para Comprovar Doença Ocupacional de Auxiliar
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário. 16/7/2021- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito ...
TRT5 Mantém Gratificação de Função por violação da Súmula 372
Ao julgar os recursos interpostos pelo reclamante e reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento parcial ao da reclamante para determinar que a correção monetária deve ser atualizada monetariamente pelo IPCA-E e negou provimento ao da reclamada ...
Técnico de Manutenção Não Consegue Receber Repouso sobre as Horas de Sobreaviso
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. 13/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A – Transpetro o direito ao ...
Operador Consegue Afastar Prescrição Declarada, de Ofício, por Juiz de Primeiro Grau
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. 12/7/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada de ofício pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina ...
Empresa de Engenharia Deve Pagar Pensão Mensal à Viúva de Trabalhador Morto em Mina
O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. 8/7/2021 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Serviços Eireli e a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio ...
Turma do TST Nega Pedido de Supermercado para Cassar Reintegração Imediata de Empregado
Decisão considera que os pagamentos pelos serviços prestados não oneram a empresa. 9/7/2021 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido da WMS Supermercados do Brasil LTDA (rede Walmart) para que fosse cassada ordem de reintegração imediata ...