TRT6 Declara Ilegitimidade da Embargante Parte do Grupo Econômico
Ao julgar o recurso da agravante/embargante, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento e extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa da agravante para opor Embargos de Terceiro, visto que após o reconhecimento da formação de grupo ...
Ex-Sócia Responderá por Direitos Trabalhistas de Empregada de Confeitaria
A execução passou a ser dirigida à empresária, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 21/7/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia da Confeitaria Bulevar Ltda. ...
Desconto de Salário de Temporários do Total de Vendas Não Prejudica Comissões de Vendedora
Ela queria receber diferenças de valores alegando prejuízo, mas perícia indicou o contrário. 22/7/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma vendedora das Lojas Renner S.A. em processo no qual a trabalhadora buscou o ...
Desconto de Contribuição Assistencial
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento, assentando que a oposição dos empregados filiados ao sindicato quanto ao desconto da contribuição sindical não afasta o desconto da contribuição ...
TRT6 Julga Demissão em Má Conduta Ordenada pelos Superiores
Ao julgar o recurso da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento e decidiu pela invalidade da demissão por justa causa, visto que a conduta do reclamante, reembalando produtos vencidos para colocar nova data, não lhe traria benefícios, o que ...
Contratos de trabalhos distintos, geram benefícios em dobro
Ao julgar o recurso ordinário da reclamante, diante improcedência do pleito de recebimento do vale-alimentação, decorrente de dois contratos de trabalhos distintos com a reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para condenar o município ...
Radialista Não Terá Hora de Intervalo Intrajornada Computada como Horas de Trajeto
Horas de trajeto não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada, diz colegiado. 19/7/2021 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a Rádio e Televisão Record S.A., de São Paulo (SP), a pagar a ...
Nexo Técnico Epidemiológico Não Serve para Comprovar Doença Ocupacional de Auxiliar
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário. 16/7/2021- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito ...
TRT5 Mantém Gratificação de Função por violação da Súmula 372
Ao julgar os recursos interpostos pelo reclamante e reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento parcial ao da reclamante para determinar que a correção monetária deve ser atualizada monetariamente pelo IPCA-E e negou provimento ao da reclamada ...
Técnico de Manutenção Não Consegue Receber Repouso sobre as Horas de Sobreaviso
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. 13/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A – Transpetro o direito ao ...