TRT5 Anula Sentença e Determina Instrução para Produção de Provas
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento para acolher o pleito de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa e determinaram o retorno dos autos para reabertura da instrução processual, ...
Negada Nova Sustentação Oral após Direito Não Ser Exercido em Julgamento Anterior
Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação. 8/7/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um administrador contra decisão que negou nova oportunidade de sustentação oral ao advogado que o representa. No ...
TRT2 Indefere Compensação de Crédito Trabalhista para Honorários
Ao julgar o recurso ordinário interposto para excluir a condenação da recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu parcial provimento, mantendo a condenação e não autorizando a compensação ou penhora dos créditos do ...
Operador de Empilhadeira Ganha Adicional de Periculosidade por Reabastecer o Equipamento
Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente. 7/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade ...
Diretor de Basquete Não Terá Vínculo de Emprego Reconhecido com Clube
Segundo o colegiado, ele tinha total autonomia na execução das atividades. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gestor esportivo do Grêmio Esportivo Mogiano, de Mogi das Cruzes (SP), em pedido de reconhecimento de vínculo ...
Configuração de Grupo Econômico
Ao julgar o agravo de petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento e manteve o indeferimento do pleito de reconhecimento de grupo econômico tendo em vista que não foram comprovados: atividade comum, interesses vinculados e ingerência de uma empresa ...
Motorista que Alegava Doença Psiquiátrica após Acidente Terá Pedido de Indenização Reexaminado
Ele foi acusado de ser o causador do acidente, em que morreram dois empregados. 06/07/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) se manifeste sobre a possível responsabilidade da ...
Patrão que Demitiu Empregada Doméstica por WhatsApp Pagará Indenização
Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!” Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para ...
Médico Não Comprova Relação de Emprego com Clínica de Imagem
Para o colegiado, havia prestação autônoma de serviços. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico com a Clinivati - Clínica do Vale de Tijucas Ltda., de Tijucas (SC). Entre ...
Bancário Punido por Ajuizar Ação Trabalhista Obtém Retorno a Cargo de Confiança
O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo de confiança que fora destituído da ...