Para o TST, Eletricista de Indústria de Alimentos Tem Direito ao Adicional de Periculosidade
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares 28/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Produtos Alimentícios Arapongas S.A. (Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua ...
TRT3 Reverte Justa Causa para Dispensa Imotivada
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão que reconheceu a justa causa o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso revertendo a justa causa em dispensa imotivada e condenando a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias, visto que ...
Para o TST Nomeação de Engenheiro para Cargo de Diretor Não Configura Alteração Contratual Lesiva
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. 27/05/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com a TSL - Engenharia, ...
Para o TRT15 Novo Emprego não Afasta Suspensão de Honorários
Ao julgar o recurso ordinário insistindo que fosse afastada a suspensão da exigibilidade de pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o fato de o reclamante estar empregado não ...
Para o TST Recusa de Retorno ao Emprego Não Afasta Direito de Gestante à Indenização Estabilitária
Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito. 26/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A, em Palmeiras de Goiás (GO), à indenização referente ao período de estabilidade da ...
Para o TRT2 Justiça do Trabalho não Processa Levantamento de FGTS
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão que declinou da competência para apreciação do feito, considerando que a ação se tratava de pedido de expedição de alvará para levantamento dos depósitos do FGTS existentes na conta ...
Para o TST, Metalúrgica Deve Restabelecer Plano de Saúde Cancelado Durante Auxílio-Doença Comum
Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado. 25/05/21- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico da Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos, ...
Para o TST, Soldador de Usina de Açúcar É Enquadrado como Trabalhador Urbano
O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador. 25/05/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) enquadrou como trabalhador urbano um ajudante geral e soldador da ...
TRT15 Mantém Dano Moral por Humilhação no Ambiente de Trabalho
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso da reclamada que impugnou a condenação por danos morais, asseverando que a conduta foi abusiva e afetou a dignidade e honra da autora. Entenda o Caso A ...
Motorista Consegue Rescisão Indireta por Não Recolhimento do FGTS
A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador. 24/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo (SP), decorrente da ...