Para o TRT15 há dano moral em dispensa sem quitação de verbas
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão que indeferiu o pedido de condenação em danos morais pelo não pagamento das verbas rescisórias o TRT da 15ª Região decidiu dar provimento ao recurso no ponto assentando que a dispensa sem quitação dos referidos encargos ...
TRT15 mantém justa causa por embriaguez de membro da CIPA
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de improcedência do pedido de reintegração ou reversão da justa causa a 11ª Câmara da Sexta Turma do TRT da 15ª Região manteve a decisão por seus próprios fundamentos, visto que aplicou a falta grave prevista no art. ...
TRT15 afirma que insalubridade em período prescrito não é devida
Ao julgar o recurso ordinário interposto a 3ª Turma da 6ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu que, no caso, os direitos anteriores a 07/04/2012 estão extintos e, com isso, a suposta insalubridade no referido lapso também. Entenda o caso A 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão ...
Para o TRT-15 a ADI 5766 não impede arbitramento de honorários
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o TRT da 15ª Região decidiu que, ainda que a ADI 5766 tenha por objeto a constitucionalidade do artigo 791, em discussão no STF, enquanto não houver decisão são devidos os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, na forma do ...
Justiça do Trabalho: Empresa é condenada a indenizar empregada que sofreu aborto dentro do estabelecimento
- TRTs
- Por Yuri Larocca
Em sessão de julgamento realizada pela 5.ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT Campinas), a empresa Bagley do Brasil Alimentos Ltda foi condenada ao pagamento de 10 mil reais a título de indenização por danos morais a uma funcionária que sofreu aborto ...