TRT15 mantém horas in itinere ao trabalhador rural após Reforma
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou o pagamento das horas in itinere mesmo após a Reforma Trabalhista, assentando que a revogação não se aplicou ao trabalhador rural. Entenda o caso O reclamante impugnou a sentença, ...
TRT15 majorou honorários com base no princípio da razoabilidade
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou os honorários advocatícios em favor dos advogados do reclamante de 10% para 15% sobre o valor da liquidação e, em decorrência da justiça gratuita deferida, excluiu da condenação os ...
Para o TRT15 recreio é tempo do professor à disposição
Ao julgar o recurso ordinário em face da improcedência da reclamação trabalhista que pleiteava a concessão de horas extras e intervalo a professora de educação infantil o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a decisão considerando que o intervalo das crianças ...
Para o TRT15 incompatibilidade de horário enseja horas in itinere
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença considerando que as horas in itinere são devidas quando, mesmo disponibilizado transporte público para acesso à empresa, deve ser comprovada a compatibilidade de horários com o ...
TRT15 julga nexo entre limitação funcional e acidente de trabalho
Ao julgar os recursos ordinários da reclamante e da reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão impugnada considerando que a tese de acidente de trabalho consistente em um tropeção não foi comprovada pela reclamada, no entanto, que o adicional de ...
TRT15 declara nulidade da sentença por laudo pericial incompleto
Ao julgar o recurso ordinário interposto ante a improcedência da ação o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença por cerceamento de defesa diante da ausência de informações essenciais no laudo pericial, sendo devolvidos os autos à origem ...
TRT15 reitera ausência de vínculo com revendedora autônoma
Ao julgar o recurso ordinário da reclamante, revendedora de produtos da reclamada, contra sentença que não reconheceu o vínculo empregatício o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão impugnada considerando que a reclamante arcava com as despesas ...
Para o TRT15 parcelamento do FGTS na CEF não vincula o empregado
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada interposto face a condenação ao pagamento do FGTS o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença asseverando que a eventual negociação entre a empresa e a CEF não interfere nos direitos do reclamante. Entenda o ...
TRT15 mantém válido pedido de demissão no “calor da emoção”
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso adesivo interposto ante a improcedência do pedido de nulidade do pedido de demissão o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença assentando que ter feito o pedido no “calor da emoção” não tem amparo legal para nulidade. Entenda o ...
TRT15 mantém sentença de violação à irredutibilidade salarial
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença de procedência parcial para condenar à reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução de salário que violou o princípio da irredutibilidade ...