TRT15 afasta negativa de prestação jurisdicional
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença afastando a nulidade arguida com base na alegação de negativa de prestação jurisdicional, afirmando que “[...] argumentos absurdos ou impertinentes sequer devem ser ...
TRT15 mantém vínculo reconhecido ao corretor de imóveis
Ao julgar o recurso ordinário interposto face o reconhecimento do vínculo empregatício do corretor de imóveis o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença considerando o princípio da primazia da realidade e os requisitos do artigo 3º da CLT ...
TRT15 assenta responsabilidade subsidiária do ente público
Ao julgar os recursos ordinários interpostos face o deferimento de adicional de insalubridade em limpeza de banheiros escolares e da responsabilização do ente público tomador de serviços o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença diante da equiparação ...
TRT15 assenta rescisão indireta por ausência de notificação
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra o indeferimento da rescisão indireta o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença porquanto era obrigação da empresa informar o trabalhador sobre o encerramento das atividades da filial, enquanto ele estava ...
Para o TRT15 incidem juros após o depósito até o levantamento
Ao julgar o agravo de petição interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão para determinar a incidência de juros de mora trabalhistas mesmo após o depósito judicial, porquanto o valor ainda não foi liberado ao exequente. Entenda o caso A exequente interpôs agravo ...
TRT15 mantém afastado acúmulo de função de vendedor e entregador
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o TRT da 15ª Região manteve a sentença no que se refere ao acúmulo da função de vendedor externo e entregador de mercadorias, assentando a compatibilidade entre a atividade exercida e a função para a qual foi contratado, ...
TRT15 julga integração do auxílio-alimentação após a Lei 13.467
Ao julgar os recursos ordinários interpostos para discutir a integração do auxílio-alimentação na remuneração o TRT da 15ª Região manteve o decisum assentando que a Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista fixou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação. Entenda o ...
Para o TRT15 fornecimento de EPI não afasta insalubridade
Ao julgar o recurso ordinário interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão deferindo o adicional de insalubridade, assentando que o simples fornecimento do EPI não exime o empregador do pagamento do adicional. Entenda o caso O autor, na inicial, aduziu que tinha ...
TRT15 assenta livre exercício de dispensa em processo seletivo
Ao julgar o recurso ordinário interposto intentado a nulidade da dispensa e consequente reintegração o TRT da 15ª Região manteve o decisum assentando que a contratação se deu por processo seletivo e a ré exerceu seu livre direito de dispensa. Entenda o caso A ...
TRT15 mantém indenização substitutiva à empregada gestante
Ao julgar o recurso ordinário interposto o TRT da 15ª Região manteve o decisum assentando que, em sendo preenchidos os dois pressupostos para o direito à garantia de emprego da gestante, quais sejam, “a gravidez na vigência do contrato de trabalho e a dispensa imotivada”, é ...