Radialista Não Terá Hora de Intervalo Intrajornada Computada como Horas de Trajeto
Horas de trajeto não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada, diz colegiado. 19/7/2021 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a Rádio e Televisão Record S.A., de São Paulo (SP), a pagar a ...
Técnico de Manutenção Não Consegue Receber Repouso sobre as Horas de Sobreaviso
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. 13/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A – Transpetro o direito ao ...
Operador Consegue Afastar Prescrição Declarada, de Ofício, por Juiz de Primeiro Grau
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. 12/7/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada de ofício pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina ...
TRT2 Indefere Compensação de Crédito Trabalhista para Honorários
Ao julgar o recurso ordinário interposto para excluir a condenação da recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu parcial provimento, mantendo a condenação e não autorizando a compensação ou penhora dos créditos do ...
Operador de Empilhadeira Ganha Adicional de Periculosidade por Reabastecer o Equipamento
Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente. 7/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade ...
Diretor de Basquete Não Terá Vínculo de Emprego Reconhecido com Clube
Segundo o colegiado, ele tinha total autonomia na execução das atividades. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gestor esportivo do Grêmio Esportivo Mogiano, de Mogi das Cruzes (SP), em pedido de reconhecimento de vínculo ...
Configuração de Grupo Econômico
Ao julgar o agravo de petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento e manteve o indeferimento do pleito de reconhecimento de grupo econômico tendo em vista que não foram comprovados: atividade comum, interesses vinculados e ingerência de uma empresa ...
Policial Militar Obtém Reconhecimento de Vínculo com Clínica de Odontologia
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar. 28/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema (SP), para a qual ...
Bancário que Ocupava Cargo de Confiança Subordinado a Gerente Geral Receberá Horas Extras
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. 28/06/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário ...
TRT2 não Conhece Agravo de Petição Interposto contra Despacho
Ao julgar o agravo de petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não conheceu do reclamo, considerando que o despacho concedeu prazo para juntada de apólice de seguro garantia em decorrência do pedido de substituição de depósito recursal, portanto, não tem natureza ...