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Ao julgar o Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial para manter o limbo previdenciário reconhecido na sentença e para deferir o pagamento do auxílio creche. Entenda o Caso A sentença concluiu pela parcial procedência ...
Ao julgar o Agravo de Petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento para afastar o conhecimento dos embargos à execução por ausência de prévia e integral garantia do juízo da execução e, por consequência, cassou a decisão que julgou procedente o pedido ...
Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial para reconhecer a existência de um único contrato com o primeiro reclamado, considerando que existiam dois contratos de trabalho distintos, no entanto, o autor sempre trabalhou ...
A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT. 01/06/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a um carteiro motorizado de ...
Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa. 31/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais praticados na reclamação trabalhista ajuizada por uma professora e determinou a realização de perícia médica, a fim de ...
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão que declinou da competência para apreciação do feito, considerando que a ação se tratava de pedido de expedição de alvará para levantamento dos depósitos do FGTS existentes na conta ...
A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador. 24/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo (SP), decorrente da ...
Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a aposentadoria por invalidez é devida quando a segurada é insuscetível de reabilitação profissional, sendo que a doença ocupacional, por si só, não gera o direito a ...
Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade. 20/05/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do ...
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei. 19/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da proprietária de um apartamento em São Paulo (SP) penhorado para o ...