TRT2 afasta insalubridade da função de cuidadora
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento afastando as conclusões do laudo, porquanto a recorrente não realizava atividades em ...
TRT2 não acolhe agravo de petição contra despacho interlocutório
Ao julgar o agravo de petição contra indeferimento do pedido para expedição de ofício ao INSS para busca de dependentes do sócio falecido o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não conheceu do recurso por se tratar de impugnação a mero despacho ...
Para o TRT2 citação da reclamada pode ser entregue na portaria
Ao julgar o recurso ordinário alegando preliminar de nulidade da citação o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou a preliminar assentando que a citação pode ser entregue na portaria do prédio se constatado pelo Oficial de Justiça que há padrão de organização para ...
TRT2 mantém válido cartão de ponto mesmo com revelia da reclamada
Ao julgar o recurso ordinário alegando que as horas extras devem ser consideradas na forma da inicial diante da revelia da primeira reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que os controles de ponto não tem horário "britânico" e não ...
TRT2 julga estabilidade e reintegração da pessoa com deficiência
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento da nulidade da dispensa e a determinação de reintegração do reclamante, tendo em vista o descumprimento de manutenção da cota mínima de pessoas com ...
TRT2 mantém indeferimento de penhora de garagens sem matrícula
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento e manteve a decisão que indeferiu a penhora de garagens pleiteada pelo exequente, considerando que as garagens não são autônomas, não possuem matrícula própria, não podem, assim, ser ...
Para o TRT2 uso de transporte não enseja horas in itinere
Ao julgar o recurso do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento e manteve o indeferimento do pleito de horas in itinere assentando que a utilização do fretado disponibilizado pela empresa não é suficiente, por si só, para obtenção do direito às ...
TRT2 afasta condenação em horas extras pleiteadas em audiência
Ao julgar o recurso do reclamado impugnando as diferenças de horas extraordinárias decorrentes da troca de uniforme o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a causa de pedir das horas extras não incluiu o tempo à disposição pela troca de ...
TRT2 defere penhora de bens das esposas dos sócios
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento e reformou a decisão assentando que os bens das esposas dos sócios, casados em regime de comunhão universal de bens, na vigência do art. 262 do Código Civil antigo, estão sujeitos a ...
TRT2 afasta cerceamento de defesa diante da irrelevância da prova
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que o cerceamento de defesa não resta caracterizado quando a prova é irrelevante e não modificaria o julgado impugnado. Entenda o caso Em Agravo de petição as ...