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Notícias de TRT2

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

TRT2 Analisa Pedido de Ofício ao COAF por Lavagem de Dinheiro

Ao julgar o agravo de petição interposto contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento, afirmando que as atividades da empresa executada não são ...

TRT2 Diverge Sobre Penhora de Imóvel Objeto de Contrato de Compra

Ao julgar o agravo de petição interposto pelo embargante alegando ser terceiro de boa-fé na aquisição do imóvel por contrato de compra e venda antes do ajuizamento da ação principal, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a penhora assentando que a matrícula não ...

TRT2 Analisa Interrupção e Encerramento de Oitiva de Testemunha

Ao julgar a preliminar de nulidade da decisão por interrupção e encerramento da oitiva da testemunha, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheu o pedido por cerceio ao direito à produção de prova e cassou a sentença determinando a oitiva da ...

TRT2 Analisa Pedido da Parte Certificado pelo Oficial de Justiça

Ao julgar o recurso ordinário no qual a recorrente alegou cerceamento do direito de defesa aduzindo que a primeira ré requereu ao Oficial de Justiça a realização de audiência presencial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve válida a audiência telepresencial ...

TRT2 Afastou Prescrição Intercorrente em Execução Trabalhista

ntercorrente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento e determinou o prosseguimento da execução por ausência de ciência da parte quanto à penalidade imposta em caso de inércia.   Entenda o Caso O agravo de petição interposto pelo exequente ...

TRT2 Defere Gratuidade e Exclui Honorários Advocatícios Fixados

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela Reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento deferindo os benefícios da justiça gratuita por presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos e, consequentemente, excluiu os honorários ...

TRT2 Analisa Natureza Alimentar das Verbas para Penhora de Salário

Ao julgar o agravo de petição interposto pela exequente em face da decisão que indeferiu a expedição de ofícios para verificar possível penhora de eventuais vencimentos e/ou proventos previdenciários, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o indeferimento ...

TRT2 Analisa Ônus da Prova e Contradição na Oitiva Testemunhal

Ao julgar os Recursos Ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afirmou que a contradição da prova testemunhal apresentada pela reclamada e reclamante pesa em prejuízo da reclamante, porquanto detinha o ônus de comprovar a data de início do trabalho anterior à ...

TRT2 Reconhece Responsabilidade Subsidiária do Município

Ao julgar o Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a revelia do 2º reclamado, mas manteve a responsabilidade subsidiária e, por consequência, a condenação ao pagamento das verbas trabalhistas, considerando a culpa in vigilando.   Entenda ...

TRT2 Mantém Denegado Seguimento de AP por Ausência de Garantia

Ao julgar o Agravo de Instrumento em face da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição por ausência de garantia, alegando que a execução está garantida diante das penhoras efetivadas nos autos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando ...

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