STJ Aprova Súmulas de Álcool a Criança e Crime Sexual
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, aprovou duas novas súmulas na última quarta-feira (12). A Súmula 669 versa sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes que, após a Lei 13.106/15, passou a ...
STF Decide que FGTS Deverá Ser Corrigido pela Inflação
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária, a manutenção da aplicação da Taxa Referencial (TR) para corrigir os saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, a Corte acolheu proposta do Governo que adiciona ao ...
Juiz Condena Homem a 4 anos de Prisão por Estelionato Sentimental
Homem que alegou falaciosamente estar doente e pedia valores em dinheiro a namorada foi condenado a quatro anos de prisão por estelionato sentimental. A decisão é da juíza de Direito Larissa Padilha Roriz Penna, do 6º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e ...
MP Pode Propor Ação Civil Pública para Discussão de Honorários Abusivos em Ações Previdenciárias
- STJ
- Por Giovanna Fant
Ministério Público Pode Propor Ação Civil Pública para Discussão de Honorários Abusivos em Ações Previdenciárias A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é legítimo que o Ministério Público (MP) proponha ação civil pública pretendendo a ...
Devedor Solidário que Paga Dívida Sozinho Pode Assumir Lugar do Credor na Execução em Andamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após quitar integralmente uma dívida ...
Cumprindo Decisão do STF, Quinta Turma Anula Processo que Levou à Condenação de Réus Investigados na Lava Jato
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade das provas contra dois réus condenados em ação penal derivada da Operação Lava Jato, obtidas a partir do sistema de informática Drousys, da ...
Bebê Deixa Abrigo e Permanece com Padrinhos até Decisão Definitiva sobre sua Guarda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para determinar que uma bebê de dez meses saia do acolhimento institucional e fique sob os cuidados de seus padrinhos até a decisão definitiva da Justiça sobre sua guarda. Na origem do ...
Ministério Público Pode ir à Justiça para Questionar Honorários Abusivos em Ações Previdenciárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir honorários advocatícios supostamente abusivos cobrados de pessoas hipossuficientes para o ajuizamento de ...
Empresa é Condenada após Contestar o Próprio Cálculo de Horas Extras
Uma loja de departamentos foi condenada por litigância de má-fé pela Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A penalização se deu após contestação da empresa sobre os cálculos que ela mesma havia realizado e homologado pelo juízo e pela impugnação ...
Para o TST, Magistrado Pode Dispensar Depoimento de Autor de Ação Trabalhista
- TST
- Por Giovanna Fant
A dispensa do juiz ao pedido do empregado de chamar o autor da ação trabalhista para prestação de depoimento não é caracterizada como cerceamento de defesa, uma vez que se trata de prerrogativa do magistrado. Sob essa fundamentação, a Subseção I Especializada em Dissídios ...