TRF4 Mantém Seis Ciclos de Tentativa de Venda pelo Leiloeiro
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a alienação do imóvel antes de realizados seis ciclos de venda pelo valor da avaliação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que o valor da proposta é 630 mil reais ...
TRT1 Veda Retenção da CNH e do Passaporte em Execução
Ao julgar o agravo de petição contra a decisão que indeferiu o requerimento de retenção da CNH e do passaporte da executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que são medidas extremas e que não atingem o objetivo da execução ...
Marcas com Baixo Poder Distintivo Devem Coexistir com outras Semelhantes, Confirma Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que marcas dotadas de baixo poder distintivo, formadas por elementos de uso comum, evocativos, descritivos ou sugestivos, podem ter de suportar o ônus de coexistir com outras semelhantes. Com ...
TRT2 Analisa Interrupção e Encerramento de Oitiva de Testemunha
Ao julgar a preliminar de nulidade da decisão por interrupção e encerramento da oitiva da testemunha, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheu o pedido por cerceio ao direito à produção de prova e cassou a sentença determinando a oitiva da ...
TJSP Afasta Exigência de Procuração com Firma Reconhecida
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a juntada de procuração com firma reconhecida, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para afastar a determinação por ausência de previsão legal. Entenda o Caso O ...
TRT3 Exclui da Condenação Minutos Residuais Destinados ao Lanche
Ao exercer o juízo parcial positivo de retratação diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1046, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região excluiu da condenação os minutos residuais destinados ao lanche, permanecendo a condenação quanto ao período destinado ...
Presidente do STJ Suspende Imissão na Posse e Mantém Imóvel com Idosas que Discutem Propriedade na Justiça
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto de disputa com a Caixa Econômica Federal (CEF), até que a questão seja decidida definitivamente. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de ...
STJ Suspende Intervenção Estadual na Saúde Pública de Cuiabá
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de ...
STJ Suspende Depoimentos de Testemunhas em Ação Penal contra Ex-presidente do Peru
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (11), a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil em uma ação penal que tem como réu o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Os ...
TRT1 Mantém Validade de Norma Interna que Impõe Regra de Transição
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante insistindo no pagamento de acréscimo salarial pelo acúmulo de funções e no pagamento de gratificação de função por exercer cargo de confiança o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que ...