STJ Mantém Negativa do Ministério da Saúde de Repasse de Verbas a Município que Não Concluiu Cadastro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança no qual o município de Nossa Senhora das Dores (SE) pedia que o Ministério da Saúde assegurasse a finalização de ...
Ministro Jorge Mussi Indefere Suspensão de Atos Judiciais sobre o Apagão Elétrico no Amapá
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar formulado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para que fossem suspensos os efeitos de todos atos em ações judiciais, atuais e ...
TRT2 Afasta Prescrição Quinquenal do FGTS e Aplica a Trintenária
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso quanto ao FGTS afastando a prescrição quinquenal declarada pela sentença e aplicando a prescrição trintenária, com base na modulação ...
Para o TJRJ Juízo que Proferiu a Decisão Nula Julga Nulidade
Ao julgar a Petição Cível em ação de declaratória de nulidade do acórdão que reformou a sentença e julgou improcedente a ação de reintegração de posse o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento para declinar da competência e determinar o cancelamento da ...
TJPE Analisa Sobrestamento de Execução do Plano Verão
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou o sobrestamento do feito originário, proferida no cumprimento de sentença do título executivo originado da Ação Coletiva que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos ...
Segunda Seção Vai Definir Cobertura do DPVAT em Acidente de Trabalho Causado por Veículo Agrícola
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento foi cadastrada como ...
STJ Autoriza Realização das Provas do Concurso do Ibama neste Domingo (30)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu nesta quinta-feira (27) uma decisão que impedia a realização das provas objetivas e discursivas do concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ...
STJ Autoriza Candidata com mais de 30 Anos a Participar de Curso de Formação da PM do Rio de Janeiro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, autorizou uma candidata com mais de 30 anos aprovada no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro a participar do curso de formação de oficiais da ...
TRT4 Analisa Mandado de Segurança Contra Decisão Proferida em Sede de Execução
Ao julgar o agravo regimental contra decisão que extinguiu o mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que não cabe a impetração do mandamus contra decisão proferida em processo de execução, por ser passível recurso ...
TJSP Veda Restituição de Auxílio-Acidente Recebido de Boa-fé
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra decisão que julgou extinta a execução proposta pelo INSS pleiteando a devolução dos valores recebidos em auxílio-acidente quando da tutela antecipada deferida, visto que foi cassada pelo acórdão, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou ...