Mantida Fiança para Suspeito de Envolvimento com Grupo que Furtava Combustível de Oleodutos da Petrobras
Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido da defesa para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio ...
TRT4 Analisa Ação Individual Decorrente de Ação Coletiva
Ao julgar o agravo de petição interposto contra sentença que extinguiu a execução individual decorrente da ação coletiva transitada em julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento, assentando que o agravante teve conhecimento da ação coletiva e não ...
Para o TRF3 Procedência da Ação Principal Pode Desonerar Honorários
Ao julgar a apelação interposta contra o não arbitramento de honorários em execução fiscal, o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento assentando que os fundamentos da procedência da ação principal e a aceitação da extinção por parte da União ...
TJSP Defere Penhora de Meação do Cônjuge
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão do recurso que indeferiu a penhora de ativos financeiros do cônjuge, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso assentando que cabe à meeira demonstrar que a dívida não veio em proveito da ...
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do STF Prioriza Finalidade Pública
A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelos princípios da LGPD, como transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas. O Supremo Tribunal Federal regulamentou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais nas suas atividades ...
STF Reafirma Inconstitucionalidade da TR para Correção Monetária de Débitos Trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual analisou a matéria sob a sistemática da repercussão geral e ...
Mulher Acusada de se Passar por Advogada para Dar Golpe Imobiliário em Capinas (SP) Continua Presa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu a análise de habeas corpus impetrado para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão. ...
Presidente do STJ Nega Liberdade a Acusado de Aplicar Golpes no Mercado de Criptomoedas
Um corretor financeiro denunciado por suposta participação em crimes de estelionato, por meio de falsos investimentos no mercado de criptomoedas, teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o seu pedido de revogação da prisão ...
Em Caso de Perda Total, Apólice só Será Paga Integralmente se o Valor do Bem não Sofrer Depreciação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor. O colegiado negou provimento ...
Acusado de Chefiar Tráfico na Fronteira com a Bolívia não Consegue Prisão Domiciliar
Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de prisão domiciliar – ou, alternativamente, de internação em ...