TJPE Analisa Sobrestamento de Execução do Plano Verão
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou o sobrestamento do feito originário, proferida no cumprimento de sentença do título executivo originado da Ação Coletiva que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos ...
Segunda Seção Vai Definir Cobertura do DPVAT em Acidente de Trabalho Causado por Veículo Agrícola
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento foi cadastrada como ...
STJ Autoriza Realização das Provas do Concurso do Ibama neste Domingo (30)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu nesta quinta-feira (27) uma decisão que impedia a realização das provas objetivas e discursivas do concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ...
STJ Autoriza Candidata com mais de 30 Anos a Participar de Curso de Formação da PM do Rio de Janeiro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, autorizou uma candidata com mais de 30 anos aprovada no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro a participar do curso de formação de oficiais da ...
TRT4 Analisa Mandado de Segurança Contra Decisão Proferida em Sede de Execução
Ao julgar o agravo regimental contra decisão que extinguiu o mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que não cabe a impetração do mandamus contra decisão proferida em processo de execução, por ser passível recurso ...
TJSP Veda Restituição de Auxílio-Acidente Recebido de Boa-fé
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra decisão que julgou extinta a execução proposta pelo INSS pleiteando a devolução dos valores recebidos em auxílio-acidente quando da tutela antecipada deferida, visto que foi cassada pelo acórdão, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou ...
Para o TJMG Remissão é Calculada com Base em Dias Trabalhados
Ao julgar o agravo de execução interposto pela Defensoria Pública contra a decisão que concedeu a remição calculando o número de dias efetivamente trabalhados o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que se o atestado de trabalho informa o ...
Primeira Turma Decide que não Incide ICMS sobre Serviço de Provimento de Capacidade
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide ICMS nesta operação. De forma unânime, o colegiado negou provimento a dois ...
TRT15 Nega Insalubridade a Orientador de Estacionamento
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença improcedente interposto pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando a impossibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício quando ausente a pessoalidade, bem como a ausência de ...
TRT1 Mantém Afastados Dano Moral e Estético em Acidente Laboral
Ao julgar o Recurso Ordinário contra sentença de improcedência da ação em que o autor pleiteou dano moral e estético o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento no ponto assentando que a função de ajudante de motorista não é de risco, portanto, a ...