Sexta Turma Cassa Ato do Tribunal de Contas do RS que Anulou Contratação de Empregados da Fundação Piratini
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para cassar ato do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCRS) que anulou a contratação de 14 empregados da Fundação Piratini, gestora de emissoras públicas de ...
Para o TRT15 Novo Emprego não Afasta Suspensão de Honorários
Ao julgar o recurso ordinário insistindo que fosse afastada a suspensão da exigibilidade de pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o fato de o reclamante estar empregado não ...
Para o TJSP Perícia Grafotécnica Confirma Relação Jurídica
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da improcedência da Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Tutela Antecipada de Cancelamento de Protesto e Danos Morais, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença assentando que a ré comprovou a relação jurídica ...
Para o TJMG Falta Grave não Exige Sentença Condenatória
Ao julgar o Agravo em Execução Penal que impugnou o reconhecimento de falta grave alegando não haver sentença condenatória, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que, para o reconhecimento da falta grave prevista no artigo 52 da LEP, ...
Para o TST Recusa de Retorno ao Emprego Não Afasta Direito de Gestante à Indenização Estabilitária
Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito. 26/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A, em Palmeiras de Goiás (GO), à indenização referente ao período de estabilidade da ...
Mantida Penhora de 30% do Salário Líquido de Empregador Rural
O processo envolve empregado rural e pessoa física como empregadora. 26/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o bloqueio de 30% do salário líquido de um empregador ...
Sexta Turma do STJ Não Vê Ilegalidade na Transferência de Detenta para Presídio Reformado em Aquiraz (CE)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que considerou legal a transferência de uma detenta da Cadeia Pública de Sobral (CE) para o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Mora Costa (IPF), localizado em ...
Inclusão de Candidatos Aprovados por Decisão da Justiça Não Altera Número de Vagas em Concurso
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele ...
Quarta Turma do STJ Vê Possibilidade de Coexistência das Marcas Nebacetin e Nebacimed
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de anulação de registro da marca de medicamento Nebacimed, de propriedade do laboratório Cimed, em ação movida pelo laboratório Takeda, proprietária do nome Nebacetin. Ao reformar acórdão ...
TJSP Afasta Extinção por Abandono e Julga Ação Improcedente
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta pela ré impugnando a extinção do feito por abandono, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento assentando que a ausência do autor na data agendada para perícia, por duas oportunidades, e o fato de não ter sido encontrado no endereço que ...