TRT15 anula laudo médico que afastou o nexo causal
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial declarando a nulidade da prova pericial e determinando a realização de nova prova médica a fim de apurar o nexo de causalidade entre as doenças alegadas na inicial ...
TJSP julga retenção de valores em rescisão de compra e venda
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra a decisão que deferiu a rescisão da compra e venda de unidades imobiliárias em construção, condenando a ré na restituição em parcela única de 90% dos valores pagos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ressaltou que é razoável ...
TJMG afasta dano moral em crime de injúria qualificada
Ao julgar a apelação interposta pelo réu em face da condenação por injúria qualificada, à pena corporal substituída por restritiva de direitos e pagamento de indenização por dano moral, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial ao recurso ...
TRT15 mantém afastada insalubridade nos meses de inverno
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial e manteve a decisão referente ao adicional de insalubridade em decorrência do calor, considerando correta a decisão que excluiu da condenação os períodos de ...
TJSP mantém responsabilidade objetiva do laboratório
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra a decisão que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais por erro de diagnóstico durante o período gestacional o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ressaltou a responsabilidade objetiva do laboratório ...
TJMG decreta prescrição de pena individual em concurso de crimes
Ao julgar a apelação interposta pelo réu o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decretou, de ofício, extinta a punibilidade pela prescrição, considerando o disposto no artigo 119 do Código Penal, porquanto no caso de concurso de crimes a extinção da punibilidade ...
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. 06/01/21 - A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que ...
TJSP afasta obrigação do custeio em financiamento estudantil
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra a decisão que julgou improcedente ação de cumprimento de obrigação de fazer e pagamento de indenização moral o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento salientando que a autora não satisfez as condições para o ...
TRT15 afasta compensação de honorário sucumbencial e contratual
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que o Juízo de Origem não deve intervir na pactuação dos honorários contratuais ajustados entre o reclamante e seu advogado. Entenda o caso A ...
TRT3 mantém integração de CTVA e Porte à remuneração
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão de integração das verbas CTVA e Porte de Unidade na base de cálculo das vantagens pessoais o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão por considerar que possuem natureza salarial e devem ser incluídas no ...