Mantida Penhora de 30% do Salário Líquido de Empregador Rural
O processo envolve empregado rural e pessoa física como empregadora. 26/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o bloqueio de 30% do salário líquido de um empregador ...
Sexta Turma do STJ Não Vê Ilegalidade na Transferência de Detenta para Presídio Reformado em Aquiraz (CE)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que considerou legal a transferência de uma detenta da Cadeia Pública de Sobral (CE) para o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Mora Costa (IPF), localizado em ...
Inclusão de Candidatos Aprovados por Decisão da Justiça Não Altera Número de Vagas em Concurso
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele ...
Quarta Turma do STJ Vê Possibilidade de Coexistência das Marcas Nebacetin e Nebacimed
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de anulação de registro da marca de medicamento Nebacimed, de propriedade do laboratório Cimed, em ação movida pelo laboratório Takeda, proprietária do nome Nebacetin. Ao reformar acórdão ...
TJSP Afasta Extinção por Abandono e Julga Ação Improcedente
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta pela ré impugnando a extinção do feito por abandono, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento assentando que a ausência do autor na data agendada para perícia, por duas oportunidades, e o fato de não ter sido encontrado no endereço que ...
TJMG Mantém Multa Arbitrada a quo e Aplica Penalidade em Recurso
Ao julgar o agravo Interno interposto impugnando a decisão que não conheceu do Recurso e condenou o Recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em 2% sobre o valor atualizado da causa, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão e aplicou ...
Para o TRT2 Justiça do Trabalho não Processa Levantamento de FGTS
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão que declinou da competência para apreciação do feito, considerando que a ação se tratava de pedido de expedição de alvará para levantamento dos depósitos do FGTS existentes na conta ...
Para o TST, Metalúrgica Deve Restabelecer Plano de Saúde Cancelado Durante Auxílio-Doença Comum
Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado. 25/05/21- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico da Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos, ...
Para o TST, Soldador de Usina de Açúcar É Enquadrado como Trabalhador Urbano
O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador. 25/05/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) enquadrou como trabalhador urbano um ajudante geral e soldador da ...
TRT15 Mantém Dano Moral por Humilhação no Ambiente de Trabalho
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso da reclamada que impugnou a condenação por danos morais, asseverando que a conduta foi abusiva e afetou a dignidade e honra da autora. Entenda o Caso A ...