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Ao julgar o Recurso de Revista interposto pela reclamada, contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício da personal trainer com a academia, o Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso e afastou o vínculo de emprego reconhecido na sentença de origem e confirmado ...

Ao julgar um Recurso Especial em Ação de Cobrança, interposto contra acórdão que deu provimento a apelação definindo que o negócio não concretizado não enseja pagamento de comissão de corretagem, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e julgou provido para ...

Ao julgar os autos de Embargos em Recurso de Revista interposto contra decisão da Quinta Turma que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de comissão de vendas a prazo, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso e definiu que as comissões ...

Ao julgar o agravo da Fazenda Nacional em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que decidiu pela retroatividade da Lei n. 10.925 de 2004, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao REsp cassando o acórdão recorrido e ...

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reformou a sentença, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo provimento do recurso de revista para restabelecer a sentença que indeferiu a reintegração ...

Ao julgar a medida cautelar na reclamação constitucional ajuizada pela NETFLIX contra decisões que proibiram a exibição do filme Especial de Natal do canal Porta dos Fundos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em liminar, pela suspensão da proibição com base na liberdade de ...

Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que manteve a sentença indeferindo o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS, o Tribunal Superior do Trabalho ...

Ao julgar o Recurso Especial contra decisão de indeferimento do pedido de insolvência dos executados o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e negou provimento, mantendo a decisão de impossibilidade do pedido de declaração de insolvência civil no bojo da ação ...

Ao julgar o pedido de reconsideração da decisão que deferiu a tutela provisória na reclamação proposta pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que havia deferido a liminar para suspender os efeitos da Resolução do CNSP nº ...

Ao julgar um agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão do regional que reconheceu a limitação da capacidade laborativa em 20%, mas indeferiu o pedido de indenização por danos materiais, o Tribunal Superior do Trabalho constatou violação ao artigo ...