STJ afasta culpa do depositário sobre bem perecível penhorado
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto pela requerente diante da decisão do TJSP que afastou a alegação de culpa da instituição bancária, ora requerida, na deterioração das 11.579 garrafas de vinho penhoradas em execução, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão ...
TST confirma competência para julgar sentença prolatada até 2013
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo em agravo interno em recurso de revista interposto, dentre outras alegações, sob argumento de incompetência da Justiça do Trabalho para dirimir questão envolvendo pagamentos de suplementação de aposentadoria entre patrocinador, beneficiário e Instituição de ...
STJ reconhece ilegalidade na busca domiciliar e impõe absolvição
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de justiça não conheceu do HC, todavia, concedeu, de ofício, ordem para declarar inválidas as ...
Para o STJ há dano presumido em atraso na entrega de imóvel
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto em face de decisão em recurso especial que determinou a restituição integral das parcelas decorrentes de atraso em entrega de imóvel, além de lucros cessantes, considerando o dano presumido, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo ...
STJ mantém demissão de membro da Advocacia Pública Federal
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o mandado de segurança com pedido liminar impetrado em face de Portaria da Advogada-Geral da União, que nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar decidiu pela imposição de demissão de membro da Advocacia Pública Federal, o Superior Tribunal de Justiça ...
STJ analisa “inadmissão” de reajuste por faixa etária em plano
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar a reclamação proposta sob alegação de equívoco na aplicabilidade do entendimento decorrente dos recursos repetitivos com tese no julgamento do REsp 1.568.244/RJ (distinguishing) sobre a mudança de faixa etária do beneficiário de plano de saúde individual ou ...
STJ decidiu pela prescrição de partilha em separação de fato
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão que julgou pela prescrição do pedido de partilha do bem decorrente de separação de fato há mais de trinta anos, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que reformou a sentença e negou provimento ao ...
TST majora indenização por disseminação de notícia maliciosa
- TST
- Por Elen Moreira
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a imotivada redução da carga de trabalho do reclamante enseja o reconhecimento da rescisão indireta e majorou o valor da condenação em indenização por danos morais diante da disseminação da notícia de que o empregado retornou ao ...
Para o STJ não se resolve por REsp violação de atos normativos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a sentença, parcialmente, assentando a legalidade das multas aplicadas pelo PROCON por propaganda enganosa, o Superior Tribunal de Justiça negou ...
STJ julga válidos votos de administradores de S.A. em Assembleia
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso de apelação, declarando a inadmissibilidade de exclusão dos votos dos administradores, visto que o voto do autor seria o único válido para aprovação ou rejeição das contas, o Superior Tribunal ...