Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária
Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante. 01/02/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do ...
Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como improbidade administrativa e demora injustificada para autorização de procedimentos ...
Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito. O serviço tem o objetivo de ...
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito de permanecer com ela, em tempo integral, durante sua internação hospitalar. Na decisão, o ministro ...
Mantida validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza a suspensão de prazos processuais, sem a necessidade de autorização do magistrado, caso não seja possível executar atos de defesa que ...
TJSP mantém conversão e soma de penas para fixação de regime
Notícia Acórdão Ao julgar a apelação interposta em face da conversão da nova condenação restritiva de direitos em privativa de liberdade e consequente soma das penas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que havendo nova ...
TJMG afasta prescrição da pena em perspectiva
Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público diante da decisão que reconheceu a prescrição pela pena em perspectiva o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento assentando que não há previsão no ordenamento jurídico pátrio para ...
Para Terceira Turma, Justiça pode requisitar informações sobre patrocinador em serviço de busca
Notícia Acórdão Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a ordem judicial que determinou a apresentação de informações referentes aos titulares de links patrocinados no ...
Majorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos
Notícia Acórdão A decisão levou em conta a negligência da empresa em adotar medidas de segurança. 28/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a ...
Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal
Notícia Acórdão Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho. 28/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS, de Campo Grande (MS), ao pagamento de pensão indenizatória por danos materiais a uma faqueira que ...