TJSP absolve réu de supressão de tributos por ausência de provas
Notícia Acórdão Ao julgar as apelações diante da condenação dos réus, por incursos no artigo 1º, inciso I, cumulado com o artigo 11, ambos da Lei n.º 8.137/90, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo extinguiu a punibilidade da ré pela prescrição e ...
TRT3 analisa honorários advocatícios sucumbenciais em inversão
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que houve a integral inversão da sucumbência no exame de recurso ordinário e não foram expressamente abordados os honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que não cabe, ...
Para o TJMG construção de muro é responsabilidade dos confinantes
Ao julgar os embargos de declaração opostos em apelação cível que negou provimento ao recurso interposto pelos embargantes e manteve a condenação ao ressarcimento do valor referente à construção do muro divisório entre os terrenos das partes o Tribunal de Justiça do ...
Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra
Notícia Acórdão A responsabilidade decorre do risco inerente à atividade do empregado 27/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ...
TRT15 analisa pagamento de verbas após propositura da ação
Notícia Acórdão Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que condenou o réu a pagar ao autor as verbas rescisórias o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial visto que o pagamento das verbas ocorreu após a propositura da ...
TRT3 defere penhora na forma da gradação do artigo 835
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento assentando que a gradação prevista no artigo 835 do CPC deve ser observada mesmo na execução provisória, assim, a penhora em dinheiro segue a ordem preferencial e é recomendável para ...
Operadora de caixa que era chamada de "lerda" na frente de clientes e colegas deverá ser indenizada
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa que era reiteradamente chamada de “lerda” na frente de clientes da loja e em reuniões de equipe. A decisão confirmou, no aspecto, ...
TJSP afasta cláusula de perfil em seguro e defere indenização
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação diante da improcedência da ação ajuizada em face da seguradora que negou indenização porquanto o acidente ocorreu quando o veículo do autor estava sendo conduzido por seu filho o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento no ponto ...
Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais 26/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a seguradora de viagens Assist Card do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização a uma ...
Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
Notícia Acórdão Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma ...