Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização
Notícia Acórdão Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho. 13/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele ...
TRT2 afasta fraude e mantém responsabilidade subsidiária
Ao julgar o recurso ordinário da ré contra a decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento asseverando que não é exigível fraude ou licitude da terceirização para o reconhecimento da ...
TJSP indefere extinção da punibilidade sem pagamento de multa
Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença que reconheceu a extinção da pena e indeferiu a extinção da punibilidade devido à pendência no pagamento da multa o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a pena de multa detém ...
TJMG afasta responsabilidade da seguradora em conserto de veículo
Ao julgar a apelação interposta contra sentença improcedente na ação ajuizada em face da seguradora o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que o autor escolheu pela realização dos consertos no veículo em oficina não credenciada ...
Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência
Notícia Acórdão Segundo a 8ª Turma, a CLT não prevê a condenação em honorários nesse caso. 12/01/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de ...
TJMG mantém determinação de emenda após citação e defesa
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da petição inicial o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que é possível a emenda da inicial após a citação e a apresentação de defesa, desde ...
TJSP indefere progressão de regime fechado para livramento
Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença concedeu a progressão para o regime semiaberto e indeferiu o livramento condicional o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o nosso ordenamento jurídico não admite a progressão ...
Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar
Notícia Acórdão Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso. 12/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 135 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Caixa Econômica Federal terá de ...
TRT3 determina cálculo de honorários sobre improcedência total
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que considerou os pedidos parcialmente e totalmente improcedentes para o cálculo dos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento parcial para determinar o cálculo ...
Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente. 07/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora de Vendas e ...