Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
Notícia Acórdão Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro. 07/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao ...
STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios mineiros
Notícia Decisão O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente habeas corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a concessão de prisão domiciliar. Ela foi denunciada por integrar esquema de ...
Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa
Notícia Acórdão 11/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção da Sankyu S. A., de São Francisco do Sul (SC), que pretendia receber indenização decorrente de lesões na coluna lombar. De acordo com o ...
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
Notícia Acórdão 11/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de ...
Para o TJSP notificação deve ser efetivamente recebida para mora
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou extinta a ação de busca e apreensão sem resolução do mérito o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que embora a comprovação de mora por notificação do devedor possa se dar por ...
TJMG decide pelo deferimento tácito da gratuidade da justiça
Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por deserção o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso assentando que a gratuidade da justiça foi deferida de forma tácita. Entenda o ...
TRT15 anula laudo médico que afastou o nexo causal
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial declarando a nulidade da prova pericial e determinando a realização de nova prova médica a fim de apurar o nexo de causalidade entre as doenças alegadas na inicial ...
TJSP julga retenção de valores em rescisão de compra e venda
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra a decisão que deferiu a rescisão da compra e venda de unidades imobiliárias em construção, condenando a ré na restituição em parcela única de 90% dos valores pagos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ressaltou que é razoável ...
TJMG afasta dano moral em crime de injúria qualificada
Ao julgar a apelação interposta pelo réu em face da condenação por injúria qualificada, à pena corporal substituída por restritiva de direitos e pagamento de indenização por dano moral, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial ao recurso ...
TRT15 mantém afastada insalubridade nos meses de inverno
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial e manteve a decisão referente ao adicional de insalubridade em decorrência do calor, considerando correta a decisão que excluiu da condenação os períodos de ...