Ex-Marido que Mora com a Filha no Imóvel Comum Não É Obrigado a Pagar Aluguéis à Ex-Mulher
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de ...
Para o TJSP Plano de Saúde e Hospital têm Responsabilidade Solidária
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo de Instrumento contra decisão proferida na Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada em face do hospital e do plano de seguro saúde internacional, que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou extinta a ação sem resolução do mérito com ...
Para o TJMG Ação de União Estável Suspende Inventário
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em decorrência da interposição de ação de reconhecimento de união estável, no curso do processo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que a possível ...
Omissão de Socorro Não Gera Presunção Automática de Danos Morais, Afirma Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura dano moral in re ipsa (presumido). A decisão teve origem em ação de indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito. Na petição ...
Corte Especial Homologa Sentença Estrangeira de US$ 6,1 Milhões Contra a OAS
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou uma sentença proferida pela Justiça de Trinidad e Tobago contra a construtora brasileira OAS, após o pedido apresentado por uma construtora da ilha caribenha, vencedora da disputa judicial naquele país. A ...
Foro Regional do TJSP Condena Empresa por Ligações Excessivas
Ao julgar a Ação de Cobrança Abusiva cumulada com Danos Morais e pedido de Tutela Antecipada o Foro Regional IX - Vila Prudente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial procedência para condenar a Instituição Educacional em danos morais considerando excessivas as mais ...
No Novo CPC, Declinação de Competência sobre Rescisória para o STJ Impõe Complemento e Remessa dos Autos
Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à capitalização de juros em cédula de crédito comercial –, a Terceira Turma reconheceu a competência do STJ para julgar a ...
TJSP Afasta Cobrança de Seguro em Venda Casada
Ao julgar o recurso de apelação interposto contra sentença de improcedência da ação revisional decorrente de contrato do financiamento de veículo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento para afastar da cobrança do Seguro Prestamista e do “Cap Parc ...
Cliente que Pagou Mais de R$ 1 Milhão por Ferrari Recuperada de Batida Grave Receberá Restituição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma loja de veículos a devolver os valores pagos por cliente que adquiriu uma Ferrari F-430 por R$ 1,17 milhão, em 2009, ...
Para o TJMG Município pode Recusar Nota Promissória em Garantia
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o bloqueio nas contas da agravante em execução fiscal, embora tenha sido ofertada nota promissória em garantia, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que incumbe ...