Notícias de Direito Civil

Ao julgar a Apelação Cível contra sentença que determinou o fornecimento de medicamento pelo Estado o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a decisão assentando que a solicitação de medicamentos não incorporados para fornecimento gratuito pelo SUS deve ...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos em favor de paciente que, após diagnóstico incorreto de câncer, foi submetida a cirurgia para a retirada das duas mamas. Os valores devem ser ...

Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a teoria do adimplemento substancial não pode ser invocada em busca e apreensão quando o propósito do apelante é continuar inadimplente com as demais parcelas ...

Notícia Acórdão   Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a indenização contra o Tabelionato pelo reconhecimento da firma de pessoa diversa do titular do veículo, deve ser perseguida pelo ...

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito de permanecer com ela, em tempo integral, durante sua internação hospitalar. Na decisão, o ministro ...

Notícia Acórdão   ​Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a ordem judicial que determinou a apresentação de informações referentes aos titulares de links patrocinados no ...

  Ao julgar os embargos de declaração opostos em apelação cível que negou provimento ao recurso interposto pelos embargantes e manteve a condenação ao ressarcimento do valor referente à construção do muro divisório entre os terrenos das partes o Tribunal de Justiça do ...

Ao julgar a apelação diante da improcedência da ação ajuizada em face da seguradora que negou indenização porquanto o acidente ocorreu quando o veículo do autor estava sendo conduzido por seu filho o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento no ponto ...

Notícia Acórdão   Ao julgar a apelação em face da procedência do pedido em ação cautelar de antecipação de provas recebida como procedimento comum de apresentação de documentos, ajuizada em face da instituição financeira, o Tribunal de Justiça do Estado de ...

Notícia Acórdão     Ao julgar a apelação em face da procedência parcial do pedido de indenização seguro obrigatório - DPVAT o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença e afastou a alegação de que o não pagamento do prêmio do seguro ...