TRF3 Condena Banco por Culpa Concorrente em Fraude
Ao julgar a apelação em razão da sentença de improcedência do pedido de indenização pela perda de cerca de 60 mil reais decorrente de fraude bancária praticada por terceiros, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento parcial e condenou a instituição bancária ao ...
TJMG Majora Honorários Sucumbenciais Fixados em 250 Reais
Ao julgar os Embargos de Declaração opostos impugnando o valor de 250 reais fixados a título de honorários de sucumbência, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e majorou o valor para 2 mil reais. Entenda o Caso Com a sentença de ...
Herdeiras da Sadia Não Conseguem Indenização por Falta de Acesso a Provas para Anular Doação de Ações
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, que pediam indenização com base na teoria da perda de uma chance, em razão da dificuldade para obter elementos de prova a tempo de impugnar supostas doações ...
TRF3 Analisa Prescrição de Redirecionamento de Execução
Ao julgar o recurso especial em sede de juízo de retratação da decisão que reconheceu a prescrição para o redirecionamento da execução em face dos sócios-gerentes, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região aplicou o entendimento do STJ no REsp nº 1.201.993/SP e afastou a ...
TJRJ Afasta Homologação de Desistência em Inventário
Ao julgar a apelação cível interposta pelo legatário contra sentença que homologou o pedido dos herdeiros de desistência e julgou extinto o feito sem análise do mérito, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que todos os interessados devem ...
TJMG Afasta Dano Moral em Negativa de Home Care
Ao julgar a apelação cível interposta pelo Instituto de Previdência em face da sentença que condenou o réu a fornecer ao autor serviços de home care e ao pagamento de danos morais, em R$10.000,00, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a decisão assentando ...
Faturizadoras Podem Emprestar Dinheiro nos Mesmos Moldes dos Particulares, Define Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, pode celebrar contrato de mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro com cobrança de juros), devendo apenas respeitar as regras ...
Quarta Turma Mantém Execução de R$ 28 Milhões contra Empresa de Comunicação em Falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a validade de título executivo extrajudicial de mais de R$ 28 milhões contra a empresa Diário de São Paulo Comunicações Ltda., que teve falência ...
Lei de Direitos Autorais Não se Aplica à Criação de Formato Gráfico para Buscas na Internet
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio, ...
Terceira Turma Entende que Marca Tratex Não Promove Concorrência Desleal com Produtos Neutrox
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pela J&F Participações, dona da marca de produtos para cabelo Neutrox, para que a Dragão Química Ltda. deixasse de utilizar produtos e materiais publicitários com a marca Tratex, ...