Para o TST, Falta de Baixa na Carteira de Jardineiro Não Justifica Indenização por Danos Materiais
Ele não conseguiu comprovar que isso o teria impedido de obter novo emprego. 13/08/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos materiais porque seu empregador o ...
Mantida Dispensa por Justa Causa de Empregado que Faltava Muito ao Trabalho sem Justificativa
A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas. 12/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa com justa causa aplicada pela Kallopolli Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s), de ...
TRT15 Afasta Cerceamento de Defesa em Audiência Virtual
Ao julgar a apelação com preliminar de cerceamento de defesa, sob alegação de que a testemunha teve problemas com a internet durante a audiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que no momento da instrução não foi requerido o ...
Para o TRT3 Cabe Multa em Relação de Emprego Reconhecida em Juízo
Ao julgar o recurso ordinário da reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, salientando que o reconhecimento da relação de emprego em juízo não impede a fixação ...
Sócia de Empresa Consegue Reaver de Carteira de Habilitação e Passaporte, Decide TST
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida. 10/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação da retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da ...
TST Decide que Hipermercado É Condenado por Funcionar sem Alvará de Incêndio
Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização de ...
TST Decide que Operador que Abastecia Carregadeira Semanalmente Receberá Adicional de Periculosidade
Para a 1ª Turma, o contato semanal de 15 minutos com inflamáveis representava risco potencial de dano efetivo. 09/08/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional ...
Sócio de Microempresa Paulista Consegue Suspender Penhora de Aposentadoria, Decide TST
Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria 09/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrialização para Terceiros ...
Costureira Receberá Pensão por Incapacidade Parcial Resultante de Doença Ocupacional, Decide TST
Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão. A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu que uma costureira da WBR Indústria e Comércio de Vestuário S.A., de São Paulo (SP), responsável pela confecção da marca ...
TRT3 Mantém Improcedente Assédio Moral em face do Município
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada em face da improcedência dos pedidos, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão assentando que a recusa em não ter concedido à reclamante licença não remunerada e a penalidade disciplinar na forma de advertência ...