Para o TRT1 Pagamento de PLR tem base na Isonomia Constitucional
Ao julgar os recursos interpostos, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento e manteve a decisão que condenou a reclamada ao pagamento da participação nos lucros e resultados com pagamento proporcional ao trabalho, assentando que, mesmo que não houvesse ...
Para o TRT7 Sócio Ingressante Responde por Dívidas Anteriores
Ao julgar o agravo de petição interposto pela exequente em face do indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica e consequente não inclusão dos sócios no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento e determinou o ...
Fazendeiros Indenizarão Operadora de Trator Discriminada em Razão da Idade
Os líderes de seu setor diziam que ela estava velha e não era capaz de dirigir o trator. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a dois fazendeiros a redução da indenização que devem pagar a uma operadora de trator vítima de assédio moral. Para o colegiado, a ...
Justiça Gratuita Não Afasta Condenação de Vendedora ao Pagamento de Honorários
A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista. 23/08/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem pagos por uma ...
Ação de Cumprimento Individual Seguirá Prescrição da Ação Civil Pública Originária
A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF. 23/08/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual de uma corretora de seguros da Bradesco Seguros, Saúde e Vida e Previdência S. A. é a ...
Assistente que Trabalha a Céu Aberto Receberá Horas Extras por Supressão de Intervalo
Ele atua em campos experimentais da Embrapa do Piauí. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um assistente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Piauí ao pagamento de horas extras, decorrente da não ...
TRT6 Aplica Multa do FGTS e Majora Honorários Sucumbenciais
Ao julgar o recurso do reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento da multa de 40% do FGTS, ante a rescisão indireta, antes do término do prazo contratual, e para majorar o percentual dos honorários ...
TRT3 Mantém Honorários de Sucumbência em Renúncia Homologada
Ao julgar a apelação sob alegação de inexistência de honorários sucumbenciais, em razão da renúncia homologada na ação trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento parcial ao recurso do reclamante para manter a condenação em honorários advocatícios ...
TRT6 Analisa Valor Probatório entre Assistente e Perícia Judicial
Ao julgar o recurso do reclamante suscitando negativa de prestação jurisdicional por ter a decisão fundamento no laudo pericial do médico do juízo, visto que houve divergência entre aquele e o laudo apresentado pela fisioterapeuta assistente técnica do autor, o Tribunal ...
Mecânico Não Consegue Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
O TST pacificou o entendimento de que não é possível a cumulação. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade por um mecânico da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e ...