Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o mandado de segurança contra a decisão que negou o pedido de substituição da penhora por seguro-garantia judicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento asseverando que a redação do artigo 882 da CLT, dada pela Lei 13.467/17, permite a garantia ...

Notícia Acórdão   O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.   13/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São ...

Notícia Acórdão    Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho.    13/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele ...

Ao julgar o recurso ordinário da ré contra a decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento asseverando que não é exigível fraude ou licitude da terceirização para o reconhecimento da ...

Notícia Acórdão   Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.   12/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 135 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Caixa Econômica Federal terá de ...

Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que considerou os pedidos parcialmente e totalmente improcedentes para o cálculo dos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª  Região deu provimento parcial para determinar o cálculo ...

Notícia Acórdão    Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro.   07/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao ...

Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente. 07/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora de Vendas e ...

Notícia Acórdão   11/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de ...

Notícia Acórdão   11/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção da Sankyu S. A., de São Francisco do Sul (SC), que pretendia receber indenização decorrente de lesões na coluna lombar. De acordo com o ...