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Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença e determinou que a execução fosse feita pela via coletiva e não de forma individual. Entenda o caso A sentença, em ação de cumprimento, concluiu pela ...
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afastou a sentença de extinção da execução fiscal, visto que o parcelamento do débito tão somente suspende a execução, não se tratando de novação de dívida. Entenda o caso O Juízo de origem ...
Ao julgar o Recurso Ordinário em Ação Rescisória o Tribunal Superior do Trabalho afastou a alegação de erro de fato e, concluindo pelo “error in judicando”, assentou que a ação rescisória não é cabível para correção de erro na apreciação das provas. Entenda o caso O ...
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o TRT da 15ª Região manteve a sentença no que se refere ao acúmulo da função de vendedor externo e entregador de mercadorias, assentando a compatibilidade entre a atividade exercida e a função para a qual foi contratado, ...
Ao julgar os recursos ordinários interpostos para discutir a integração do auxílio-alimentação na remuneração o TRT da 15ª Região manteve o decisum assentando que a Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista fixou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação. Entenda o ...
Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos em face de condenação da reclamada em indenização por assédio moral e imputação de crime o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença confirmando a conduta inadequada do local de trabalho para reclamante, que, ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão deferindo o adicional de insalubridade, assentando que o simples fornecimento do EPI não exime o empregador do pagamento do adicional. Entenda o caso O autor, na inicial, aduziu que tinha ...
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou a possibilidade de cumulação da gratificação pelo exercício da função de caixa com a ‘quebra de caixa’, devido as suas naturezas jurídicas, que são distintas, com isso, foi mantida a ...
Ao julgar o Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o funcionamento do comércio aos domingos não se submete à autorização por convenção coletiva, como se dá em relação aos feriados. Entenda o caso No ...
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sua a competência, e não da Justiça Comum, para analisar e julgar processos em que a relação entre as autoras e o Município possui natureza celetista. Entenda o caso O reclamado interpôs ...