Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento no ponto para afastar a prescrição total considerando que o direito à parcela está assegurado pelo princípio da irredutibilidade salarial, previsto no art. 7º, VI, da CR/88 e do art. 468 ...

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento determinando a integração das diárias de viagem que ultrapassaram 50% do salário do reclamante, mesmo com previsão expressa em convenção coletiva. Entenda o caso O autor prestou ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho conheceu do agravo e deu provimento ao recurso principal, por violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em ...

Ao julgar o recurso ordinário em face da sentença que não reconheceu o vínculo de emprego antes da data do registro na CTPS o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento no ponto assentando que a prova testemunhal não foi capaz de infirmar os documentos ...

Ao julgar os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação de idade para pagamento da pensão mensal e determinou que fosse vitalícia. Por outro lado, reduziu o percentual arbitrado. Entenda o caso Foram interpostos ...

Ao julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Regional assentando que o atraso reiterado no pagamento do salário admite a conversão da demissão em rescisão indireta e enseja dano moral in re ipsa. Entenda o ...

Ao julgar o Agravo de Petição contra decisão nos embargos de terceiro que determinou o cancelamento da penhora do imóvel o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento mantendo a decisão, assentando que a fraude à execução tem sua presunção afastada quando da ...

Ao julgar o agravo de petição que alegou que o valor correto do recolhimento previdenciário cota-empregado é o teto de contribuição dos segurados o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que houve acordo homologado, o qual é parâmetro para o ...

Ao julgar o agravo de petição contra decisão que determinou a penhora das constas bancárias da executada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando a natureza alimentar do débito e, ainda, que não há previsão para o término da pandemia, não ...

Ao julgar o Agravo de Petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento mantendo a decisão de arquivamento e prosseguimento da execução junto com as demais, no processo piloto, considerando os princípios da economia processual e da isonomia e o tratamento ...