Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pela reclamada contra decisão que indeferiu a garantia oferecida ao juízo por meio da Apólice Seguro Garantia, por ter vigência determinada, o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e determinou o retorno dos autos para ...

Ao julgar o agravo de petição interposto pela instituição de ensino a fim de suspender o acordo homologado em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão agravada sopesando a ausência de provas de crise ...

Ao julgar o agravo em agravo de instrumento no Recurso de Revista interposto pela reclamada contra decisão de reforma da sentença que acresceu à condenação honorários assistenciais em 15% sobre o valor da condenação, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença ...

Ao julgar o agravo de petição interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão agravada considerando que “Firmado o auto de arrematação, considera-se ato processual superado, perfeito e acabado”, sendo preclusa alegação de gravame passados mais de ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo reclamante quanto ao intervalo intrajornada o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão regional e acresceu à condenação da reclamada o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora quando o labor ultrapassou as seis ...

Ao julgar o Agravo de Petição contra indeferimento do pleito de bloqueio de passaporte e suspensão da CNH do executado o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu parcial provimento, indeferindo a retenção do passaporte, mas acolhendo o pleito de suspensão da CNH do ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pela reclamada, alegando dispensa discriminatória por doença psiquiátrica, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento considerando a decisão do TRT que constatou que os laudos são datados após ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante insistindo no direito ao adicional de insalubridade devido ao cargo de merendeira o TRT da 15ª Região manteve a sentença de improcedência considerando que o laudo pericial deixou claro que as atividades praticadas por ...

Na ocasião o recurso foi proposto contra decisão que homologou o acordo em ação de jurisdição voluntária, mas limitou a quitação do contrato aos direitos acordados, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, então, homologou o acordo dando quitação total do contrato na ...

Ao julgar o Agravo em Embargos de Declaração em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho assentou que o direito à estabilidade provisória pressupõe a existência de perda da capacidade laborativa, o que não foi o caso do reclamante. Entenda o caso O reclamado e ...