Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que é possível a cumulação da gratificação de função de caixa com a parcela de quebra de caixa, considerando a natureza diversa das ...

  Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante.     15/12/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Linave Transportes Ltda., de Nova Iguaçu (RJ), contra a condenação ao pagamento de ...

  Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência.     14/12/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar ...

  Ele foi agredido com uma barra de ferro por um motorista terceirizado.   10/12/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um administrador de empresas agredido ...

Ao julgar o recurso ordinário em face da sentença que determinou que o cálculo das verbas contratuais e rescisórias sejam calculadas com base na remuneração dos últimos 12 meses o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que as férias de cada ano ...

​​Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a Justiça comum tem competência para o julgamento de qualquer ação em que os pedidos digam respeito a benefícios de ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que a média de 12 minutos diários antecedentes à jornada, fixados na sentença, é razoável, no caso, para condenação em minutos residuais, visto que ficou comprovado que o ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso para afastar a decisão do Regional que reformou a sentença e, assim, manter a improcedência do pagamento em dobro das férias, considerando ínfimo o atraso de 2 ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para assegurar que a liquidação de sentença não seja limitada aos valores pleiteados na peça exordial.   Entenda o caso Foi interposto o recurso ordinário pela reclamante em ...

Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso para afastar a confissão ficta e declarar a nulidade de todos os atos posteriores ante a ausência de intimação pessoal da reclamada para comparecimento à audiência. Entenda o caso A ...