TRT2 aplica multa diária cumulativa conforme convenção
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento no ponto considerando que a multa diária cumulativa estava prevista na Convenção Coletiva, a qual é aplicada em caso de infrações às normas. Entenda o caso A ...
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido. 18/01/21 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de ...
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
Notícia Acórdão Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. 18/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um ...
Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária
Notícia Acórdão Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. 15/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e ...
Instrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores
Notícia Acórdão A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho. 15/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Federação dos Trabalhadores na Educação no Estado do Paraná (Fetepar) ...
TRT3 fixa dano moral em redução de salário pactuada verbalmente
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para fixar danos morais ante a conduta ilícita da reclamada decorrente da redução do salário da reclamante sem manifestação por escrito, violando o artigo 7º, VI, da Constituição ...
Para o TRT2 não se aplica prescrição bienal em execução
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante contra decisão que reconheceu a prescrição bienal por inércia da parte o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento considerando a impossibilidade de aplicação da prescrição bienal na fase de execução trabalhista, até ...
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
Notícia Acórdão A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos. 14/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Ônibus Pássaro Marron S.A., de Guaratinguetá (SP), a pagar R$ 75 mil por danos morais ...
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
Notícia Acórdão A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. 14/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador ...
TRT15 reconhece hora extra referente ao período de login
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e manteve a sentença que reconheceu 10 minutos de horas extras contados desde a chegada da reclamante na reclamada até o efetivo login. Entenda o caso A sentença julgou ...