Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada e o recurso adesivo do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial assentando que o acordo de parcelamento de FGTS entre a empresa e a CEF não pode prejudicar o direito do reclamante e manteve a ...

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de total improcedência da reclamação trabalhista que discutiu a dispensa alegada discriminatória diante da participação dos recorrentes em manifestação grevista que exigia da empresa o cumprimento de benefícios o Tribunal Regional ...

Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento por violação do art. 93, §1º, da Lei Nº 8.213/91 e afastou a reintegração do empregado portador de deficiência por entender que mesmo não havendo nova contratação consta respeitado o percentual ...

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença para determinar a devolução do valor descontado a título de erro procedimento e descontos avarias visto que não ficou caracterizado o dolo da empregada, sendo os descontos ...

Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional que responsabilizou o reclamante, sucumbente, beneficiário da justiça gratuita, pelo pagamento dos honorários periciais o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso pela inaplicabilidade do §4º do ...

Ao julgar o Recurso Ordinário contra decisão que determinou a dedução de 15% do crédito exequendo devido ao de cujus a título de honorários advocatícios a serem pagos aos advogados constituídos pelo sindicato na reclamação trabalhista o Tribunal Superior do Trabalho deu ...

Ao julgar os Embargos em Recurso Especial o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso assentando que não incide no caso a Súmula nº 118 do TST tendo em conta que é autorizado por lei o intervalo fracionado para o café sem que seja computado como tempo à ...

Ao julgar os agravos de petição contra decisão que não especificou o índice de correção monetária sobre os débitos trabalhistas e condenou a executada em juros e multa sobre créditos previdenciários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento quanto ao ...

Ao julgar os recursos ordinários contra a sentença que condenou a reclamada a emitir carta de opção para o reclamante optar pela manutenção ou não do plano de saúde o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para excluir da condenação a obrigação de fazer da ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para análise dos pedidos formulados na inicial, considerando a responsabilidade objetiva do ...