Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão que reduziu a verba honorária com base na razoabilidade e proporcionalidade, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão asseverando que a equidade advinda do § 8º do art. 85 do CPC/2015 é aplicada tanto em causas ...

Ao julgar o recurso ordinário em ação de obrigação de fazer interposto contra decisão que julgou pela não comprovação de uso de arma de fogo para o trabalho o TRT2 reformou a decisão entendendo que é obrigação da empregadora fornecer o PPP com a informação, assim como é ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de improcedência do pedido de reintegração ou reversão da justa causa a 11ª Câmara da Sexta Turma do TRT da 15ª Região manteve a decisão por seus próprios fundamentos, visto que aplicou a falta grave prevista no art. ...

Ao julgar o agravo contra decisão que excluiu gratificações e vantagens do cômputo da parcela chamada de ‘sexta parte’ o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão consignando que a regulamentação do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo é regulamentada por ...

Ao julgar o recurso de revista interposto contra acórdão que não conheceu do recurso ordinário por deserção da empresa recorrente, que está em situação de recuperação judicial, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a violação ao artigo 899, § 10, da CLT e determinou o ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que reconheceu o cargo como de confiança o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu manter a decisão considerando que a prova oral leva ao entendimento de que a autora fazia parte da estrutura administrativa ...

Ao julgar o recurso de revista interposto contra acórdão que reformou a sentença e decidiu indeferir o pedido de estabilidade provisória à gestante em contrato de experiência o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença por entender que o acórdão contrariou a ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada com o fim de reformar a sentença que decidiu pelo reconhecimento da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso, assentando que o reclamante ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto com o fim de considerar na indenização a impossibilidade de dispensa do empregado dentro dos 30 dias anteriores ao reajuste do salário o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento no ponto, assentando que a projeção do ...

Ao julgar o agravo de petição interposto a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu que “Proferida sentença líquida, cabe à parte aduzir seu inconformismo em recurso ordinário, uma vez que seu amplo efeito devolutivo em profundidade permite o exame de toda a matéria ...