Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que a impugnação por meio de ação trabalhista a ato único do empregador ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento aduzindo que horas extras e a não concessão do intervalo no período noturno não são capazes de configurar falta grave do empregador, sequer configuram, por si só, dano ...

Ao julgar o Recurso de Revista impugnado a decisão do Regional que deixou de conhecer do Recurso Ordinário por intempestividade o Tribunal Superior do Trabalho deu razão à ré considerando a indisponibilidade do PJe comprovada pela parte, o que postergou o prazo para o dia ...

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao apelo assentando a competência da Justiça do Trabalho para condenar o empregador na obrigação de retificar os dados do empregado perante o INSS. Entenda o caso O ...

Ao julgar o Recurso de Revista com Agravo impugnado a decisão do Regional que desobrigou a reclamada do pagamento de horas intervalares com redução ínfima o Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do artigo art. 58, §1o, da CLT e determinou o pagamento de 1 hora ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento aduzindo que, embora o reclamante não tenha comparecido à audiência, a presunção de veracidade dos fatos só é imposta àqueles que não tenham sido provados por outros meios, ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão que indeferiu o pedido de condenação em danos morais pelo não pagamento das verbas rescisórias o TRT da 15ª Região decidiu dar provimento ao recurso no ponto assentando que a dispensa sem quitação dos referidos encargos ...

Ao julgar o Conflito Negativo de Competência suscitado pela Vara do Trabalho de Inhumas-GO decorrente do envio dos autos pelo Juízo do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Palmares – PE o Tribunal Superior do Trabalho admitiu o conflito e fixou a competência da Vara do Trabalho ...

O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso Ordinário para reformar a sentença e determinar a responsabilidade subsidiária do reclamado, em detrimento da responsabilidade solidária que havia sido reconhecida na decisão. A determinação se deu com base nos itens ...

O Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso de revista, por violação do artigo 483, alínea “d”, da CLT, visto que houve a redução da carga horária do empregado, o que, por si só, autoriza o reconhecimento da rescisão indireta e pagamento das verbas ...