Notícias de Direito do Trabalho

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que havia determinado o depósito, em 15 dias úteis, das parcelas vencidas do Plano Especial de Pagamento Trabalhista firmado na Justiça ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos ante o indeferimento da oitiva das testemunhas do reclamante e da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acolheu a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinou a reabertura da instrução ...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária de Alvorada (RS) contratada por empresa que fornecia produtos prontos e acabados.  A Turma concluiu ...

Ao analisar a arguição de descumprimento de preceito fundamental que discutia a omissão legislativa em relação ao marco inicial da licença-maternidade quando há necessidade de internações mais longas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o benefício é contado a partir da ...

Ao julgar o agravo de petição invocando o benefício de ordem na execução redirecionada a recorrente, como devedora subsidiária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que os sócios da devedora principal não são os devedores subsidiários, mas ...

Ao julgar o recurso ordinário em que o reclamante pleiteou a condenação do reclamado em pagamento de honorários advocatícios como reparação por perdas e danos, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que não se aplicam subsidiariamente as ...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha ...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cidade de Porto Seguro Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil a um motorista que, durante o trabalho, não dispunha de instalações sanitárias adequadas nem de água potável nos terminais e pontos finais ...

Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face da sentença que reconheceu a fraude à execução e julgou improcedentes os embargos de terceiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que o Instrumento Particular de Confissão de Dívida data de ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que os descontos do plano de previdência privada complementar não integram o ...