Honorários Só Serão Cobrados quando Empregada que Perdeu Ação Tiver Condições Financeiras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma auxiliar de cozinha deverá pagar os honorários devidos por ter perdido uma ação trabalhista contra uma microempresa de Joinville (SC) se a credora demonstrar que ela tem condições de cumprir a obrigação. Segundo ...
TRT3 Analisa Gratificação de Função após Reversão ao Cargo Efetivo
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante impugnando a sentença que declarou a incompetência da Justiça Especializada e indeferiu o pedido de incorporação da gratificação de função ao salário, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento com base ...
Petrobras Não Pode Ser Incluída em Dissídio de Greve de Prestadores de Serviços
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não pode ser incluída como parte do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Método Potencial Engenharia S.A., de São Paulo (SP), ...
Ebserh: Greve é Encerrada após Acordo Parcial Realizado no TST
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e os sindicatos que representam seus empregados se reuniram nesta quinta-feira (29), no Tribunal Superior do Trabalho, e chegaram a um acordo parcial para pôr fim à greve da categoria. Após diversas rodadas de ...
TRT6 Afasta Alegação de Empreitada e Reconhece Vínculo
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto em face da sentença que não reconheceu o vínculo empregatício, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento afastando a alegação de que se tratava de contrato de empreitada na função de pintor, porquanto a reclamada é ...
Aprovação do Programa Emprega + Mulheres e Jovens no Senado
A Medida Provisória 1116/22 foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal para a criação do programa “Emprega + Mulheres e Jovens”, visando a melhoria das condições de trabalho do público feminino, como a paridade salarial. O texto aprovado propõe que homens e mulheres, que ...
Operário Demitido com Lesão na Coluna Consegue Aumento de Indenização por Danos Morais
Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 70 mil o valor de indenização por acidente de trabalho. Ele teve trauma na coluna e ficou inabilitado para o serviço. Além do acidente, o ...
Aluguel de Casa e Carro São Considerados para Equiparação Salarial de Diretor com Colega Argentino
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um diretor executivo de vendas com um colega argentino “pela globalidade salarial”. Com isso, serão incluídos no ...
TRT3 Condena Reclamada ao Pagamento do Intervalo da Mulher
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acresceu à condenação o pagamento de quinze minutos extras pelo intervalo do artigo 384 da CLT. Entenda o Caso A sentença impugnada extinguiu o processo, com ...
Para o TRT2 Cônjuge Não Pode Ser Incluído na Execução
Ao julgar o agravo de petição questionando o indeferimento do pedido de inclusão do cônjuge da sócia executada no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que ao exequente caberia trazer aos autos bens penhoráveis ...