TRT5 Mantém Válida Dispensa de Empregado de Empresa Pública
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamada em face da sentença que reconheceu a invalidade da dispensa de funcionário de empresa pública por ausência de motivação, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento ao recurso tendo em vista que o ...
Empresa Poderá Deduzir Seguro de Vida da Indenização Devida a Família de Borracheiro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm ...
Financeira Consegue Reduzir Condenação por Promessa Frustrada de Emprego
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 100 mil o valor da indenização que um operador da bolsa de valores, residente em Curitiba (PR), irá receber da Finaxis Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e de outras três empresas do ...
TRT2 Mantém Denegado Seguimento de AP por Ausência de Garantia
Ao julgar o Agravo de Instrumento em face da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição por ausência de garantia, alegando que a execução está garantida diante das penhoras efetivadas nos autos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando ...
TRT5 Afasta Justa Causa por Participação da Trabalhadora em Greve
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto em face da sentença que manteve a justa causa na demissão por participação da trabalhadora em manifestação para melhorias no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento no ponto assentando o direito ...
TRT7 Analisa Constrição sobre Benefício de Prestação Continuada
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que, na execução, determinou ao INSS descontos mensais de 10% sobre o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência e de 30% sobre proventos de aposentadoria, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu ...
TRT5 Anula Decisão por Negativa de Prestação Jurisdicional
Ao julgar o Agravo de Petição alegando nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao art. 93, IX, da CF, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região acolheu a preliminar e determinou o retorno dos autos ao Juízo para nova decisão. Entenda o ...
Frigorífico é Condenado por Não Conceder Intervalo para Recuperação Térmica
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização a ser paga pela Marfrig Global Foods S.A. por não conceder o intervalo para recuperação térmica em sua unidade de Rio Verde (GO). A condenação havia sido fixada em R$ 1 milhão, mas o ...
Atendente Dispensada quando Investigava Câncer de Mama Deve Ser Reintegrada
A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a ocorrência de câncer de mama. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso ...
TST Nega Enquadramento de Servidores como Defensores Públicos na Bahia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI II) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente uma ação rescisória que buscava assegurar direito ao enquadramento funcional como defensores públicos a seis servidores do Estado da Bahia. O caso remonta ...