TST Reduz Bloqueio de Créditos na Empresa Mineira de Comunicação
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o bloqueio das contas da Rede Vitoriosa de Comunicações, de Ituiutaba (MG), a 15% dos créditos da empresa junto ao SBT, de quem a emissora é afiliada. Para o colegiado, a ...
TRT5 Reverte Extinção de Execução com Devedores Solidários
Ao julgar o agravo de petição da exequente para reverter a decisão que extinguiu sumariamente a execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento e determinou o prosseguimento da execução visto que a coisa julgada inclui no polo passivo da execução outros ...
TRT15 Determina Análise do Agravo de Petição pelo Juízo a quo
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de petição impugnando o sobrestamento sem intimação da reclamante para apresentar outros meios de prosseguir com a execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de ...
TRT5 Declara Isenta de Sucumbência Beneficiária da Justiça Gratuita
Ao julgar o recurso contra a determinação de pagamento de 10% de honorários de sucumbência sobre o valor do proveito econômico obtido pelo reclamado aos advogados do réu, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento no ponto e declarou a beneficiária da justiça ...
TRT1 Analisa Dano Moral em Expectativa de Contratação
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de improcedência do pleito de dano moral por expectativa de contratação, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que a expectativa frustrada do emprego não se caracterizou, ante a existência de um ...
Manejo de Gado É Confirmado como Atividade de Risco no Caso de Acidente de Vaqueiro
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que caiu da montaria durante o manejo de gado na Fazenda Cambaúva, em Aparecida do Taboado (MS). De ...
TRT1 Afasta Inépcia da Inicial em Responsabilidade Solidária
Ao julgar o recurso ordinário de forma adesiva objetivando o afastamento da inépcia da inicial o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou o prosseguimento do feito assentando que a alegação de responsabilidade solidária no pedido de vínculo de emprego restou ...
TRT1 Mantém Improcedente Acúmulo de Função
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que julgou improcedente a pretensão de acúmulo da função de motorista e cobrador, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que, no Brasil, o salário não é específico para cada atividade ...
Município Não É Responsável por Valores Devidos a Técnico de Basquete Contratado por ONGs
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça. Contratado por duas organizações desportivas não ...
Auxiliar de Instalação Não Terá de Pagar Honorários Periciais após Perder Ação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom, em São Paulo (SP), ao pagamento dos honorários periciais após perder ação trabalhista contra a empresa. O colegiado entendeu que, sem obter as ...