Vítimas Deverão Ser Ouvidas antes do Prosseguimento de Ação contra Réu Denunciado por Estelionato
Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que as supostas vítimas de um homem denunciado pela prática de ...
Negada Liminar a Prefeito Acusado de Provocar Aborto sem Consentimento de Gestante
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação ...
Justiça Federal Tem 48 Horas para Decidir sobre Manutenção da Prisão do Prefeito de Borba (AM)
Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que o processo da Operação Garrote – deflagrada para apurar suposto desvio de recursos públicos no município de Borba (AM) – seja ...
Alvo de Medida Protetiva, Fisioterapeuta Não Pode Viajar para a Cidade onde Mora a Vítima
Por não verificar hipótese de flagrante ilegalidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus com o qual a defesa de um fisioterapeuta buscava reverter a decisão judicial que o ...
Mãe Acompanhada de Recém-nascido Cumprirá Prisão Preventiva em Regime Domiciliar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu liminar em habeas corpus em benefício de uma mãe, acusada de furto, que cumpria prisão preventiva acompanhada pelo filho de apenas 47 dias de vida. O ministro ...
Operação Spiderweb: Suspeito de Chefiar Organização de Tráfico Internacional é Mantido na Prisão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra um homem suspeito de liderar uma organização internacional de tráfico de drogas que, supostamente, ...
STJ Nega Pedido de Liberdade para Empresário Acusado de Envolvimento com Rede de Jogos de Azar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu nesta segunda-feira (10) um pedido de liminar para colocar em liberdade um empresário preso em decorrência da Operação Calígula, deflagrada para investigar a ...
Policial Condenado a 275 Anos por Participação na Chacina do Curió Vai Permanecer Preso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corpus requerido pela defesa de um policial militar condenado à pena de 275 anos e 11 meses de prisão pela participação no episódio conhecido como ...
Cachorros Vão Ser Assistentes de Acusação em Processo contra a Ex-tutora
No início do ano, duzentos cachorros foram resgatados em situação de maus tratos no Paraná, e poderão fazer parte de um processo judicial contra a ex-tutora. Os cães vão ser assistentes de acusação na ação interposta pelo Instituto Fica Comigo, que realizou o resgate no ...
Ministério Público Não é Obrigado a Notificar Investigado sobre Acordo Não Persecução Penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar o investigado acerca de sua recusa em propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para o ...