Operação Alcatraz: STJ indefere habeas corpus de ex-secretário
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Habeas Corpus impetrado para requerer a liberdade de Nelson Castello Branco Nappi Júnior, ex-secretário adjunto de Administração em Santa Catarina, o Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido. Entenda o caso O Ministério Público Federal de Santa ...
Para o STJ omissão de reajustes anuais de locação afasta cobrança
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial interposto contra decisão do TJPR que assentou a impossibilidade de cobrança retroativa de reajustes a anuais devido à omissão da locadora, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos. Entenda o caso A locatária ajuizou ação ...
STJ decide que a prescrição começa com a transmissão da herança
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão do Tribunal de origem, no sentido de que o prazo prescricional para reivindicar herança se inicia com o reconhecimento da paternidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela manutenção do ...
STJ firma tese sobre a data de entrada para aposentadoria - DER
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao definir a tese sob rito de recurso repetitivo o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para aposentaria na fase administrativa no curso da ação judicial. Entenda o caso Os recursos ...
STJ afasta arbitragem para consumidor que propõe ação judicial
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial em ação de obrigação de fazer com indenização por danos materiais e morais, interposto contra decisão em sede de Apelação, a qual manteve a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não ...
STJ decide que Companhia de Trem deve indenizar vítima de assédio
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão de procedência do pleito indenizatório, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a responsabilidade da Companhia de Trem proprietária do vagão onde ocorreu assédio sexual por terceiro é ...
STJ ajusta pensão mensal com base no salário-mínimo da Califórnia
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os Embargos de Declaração no Recurso Especial o STJ manteve os critérios antes fixados referentes aos valores das parcelas vencidas da pensão vitalícia a ser paga, no entanto, definiu que deve ser considerado para cálculo o salário-mínimo do Estado da Califórnia, ...
STJ indefere pedido de nulidade de provas feito por João de Deus
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Habeas Corpus interposto por João Teixeira de Faria, o João de Deus, alegando nulidade das provas decorrentes da busca e apreensão domiciliar por ilegalidade diante da inexistência de motivação, o Superior Tribunal de Justiça denegou o pedido. Entenda o ...
STJ afirma que a lista de cobertura do plano de saúde é taxativa
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial interposto contra decisão do TJPR que reformou a sentença para indeferir o pedido de cobertura de procedimento pelo plano de saúde, a Quarta Turma do STJ decidiu que a lista apresentada pela ANS por meio da RN 428/2017, que expõe o rol de ...
STJ afasta exigência de certidão negativa em Recuperação Judicial
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar dois Recursos Especiais interpostos pela Fazenda Pública e pelo MPRS o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela inexigibilidade da certidão de regularidade fiscal como condição para alienação de um bem aprovada em assembleia de credores em Recuperação Judicial ...