TRT2 Mantém Afastado Vínculo e Reconhece Parceria Profissional
Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e manteve o não reconhecimento do vínculo empregatício por restar comprovado que o autor trabalhava, ...
Ausência de Publicação de Edital em toda a Base Territorial de Sindicato Inviabiliza Dissídio Coletivo
O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato. 18/06/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extinção de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado ...
Dispensa de Industriária por Tuberculose Preexistente Não Configura Discriminação
A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Beira-Rio Calçados S.A., de Sapiranga (RS), e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma ...
Desmembramento de Tema de Repercussão Geral Suspenso pelo STF Não Viola Direito de Empresa
Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo. 21/03/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado pela Belém ...
Operadora de Leasing Consegue Afastar Interdição de Valores Decorrentes de Contrato com Devedora Trabalhista
A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios. 21/06/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho revogou ordem judicial de interdição de direitos e ações decorrentes de contrato ...
Pesquisa de Cartões de Crédito em Execução
Ao julgar o agravo de petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial para determinar a expedição de ofício às administradoras de cartões de crédito e ao SISBAJUD, com exceção do extrato de FGTS, visto a impossibilidade de penhora de proventos de ...
Usina Não Terá de Reconhecer Vínculo com 1.417 Trabalhadores Rurais Decide TST
Segundo a 4ª Turma, não houve ilicitude na terceirização. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Usina Cerradão Ltda., de Frutal (MG), a reconhecer o vínculo de emprego com 1.417 trabalhadores rurais. A ...
Marceneiro Não Demonstra que Documento em Espanhol Causou Prejuízo à sua Defesa
Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. 17/06/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um metalúrgico da CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., de Hortolândia, que pleiteava ...
TRT2 Mantém Dano Moral à Reclamante que Sofreu 13 Assaltos
Ao julgar o Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial e manteve a condenação em danos morais da reclamada pela falta de zelo diante da ocorrência de 13 assaltos sofridos pelo reclamante. Entenda o Caso A sentença julgou ...
TRT3 Majora Indenização por Condições Precárias de Trabalho
Analisando os recursos do reclamante e da reclamada impugnando a indenização por danos morais fixada em 8 mil reais, por constrangimento à satisfação das necessidades fisiológicas e ao fornecimento de água potável, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou ...