Marceneiro Não Demonstra que Documento em Espanhol Causou Prejuízo à sua Defesa
Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. 17/06/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um metalúrgico da CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., de Hortolândia, que pleiteava ...
TRT2 Mantém Dano Moral à Reclamante que Sofreu 13 Assaltos
Ao julgar o Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial e manteve a condenação em danos morais da reclamada pela falta de zelo diante da ocorrência de 13 assaltos sofridos pelo reclamante. Entenda o Caso A sentença julgou ...
TRT3 Majora Indenização por Condições Precárias de Trabalho
Analisando os recursos do reclamante e da reclamada impugnando a indenização por danos morais fixada em 8 mil reais, por constrangimento à satisfação das necessidades fisiológicas e ao fornecimento de água potável, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou ...
Mantida Reintegração de Bancário Dispensado Pouco Antes de Cirurgia
Ele sofria de doença ocupacional e tinha direito à estabilidade acidentária. 16/06/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S. A. contra decisão que determinou a ...
Terceirizada Perde Estabilidade como Membro da Cipa com Encerramento de Contrato
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão 16/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da Comissão ...
TRT3 Exerce Juízo de Retratação quanto à Correção Monetária
A 1ª Vice Presidência do Regional determinou a devolução do feito ao Relator para exercício do juízo de retratação quanto ao índice de correção monetária, motivo pelo qual o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou parcialmente o acórdão e determinou a aplicação do ...
Ação Contra Emissão Irregular de Certificados de Treinamento Não Exige Presença de Empregadores
O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos. 15/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que dê prosseguimento a uma ação civil ...
Ex-Proprietário de Bingo no Rio de Janeiro Consegue Afastar Penhora de Apartamento
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. 15/06/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou a penhora de um apartamento de um dos sócios do Bingo da Praia, no Rio de Janeiro (RJ). A penhora havia sido ...
Vencimento Antecipado de Parcelas de Acordo
Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para condenar as reclamadas ao pagamento da multa de 30% pelo atraso na quitação do acordo e para afastar a determinação de que a liquidação da sentença será limitada ao valor do pedido ...
TRT15 Reforma Sentença e Defere Produção Antecipada de Provas
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que julgou a ação extinta, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento e reformou a decisão, determinando o prosseguimento do pleito de produção ...