TRT15 Determina Homologação Total e não Parcial de Acordo
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada, diante da homologação parcial do acordo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento afirmando que os termos do acordo previam a quitação plena, geral e irrevogável das verbas decorrentes do contrato, portanto, deve ...
TRT15 Mantém Condenação Referente ao Limbo Previdenciário
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento afirmando que a reclamante permaneceu sem trabalhar até decisão final da autarquia previdenciária, com anuência da empregadora, que não pagou os salários referentes ao ...
Fonoaudióloga Poderá Adaptar Jornada para Cuidar de Filha com Necessidades Especiais
Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial. 30/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a possibilidade de adaptação razoável da jornada a uma fonoaudióloga da ...
Guarda Portuário Não Consegue Reconhecimento de Auxílio-Alimentação como Parcela Salarial
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. 30/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda ...
WhatsApp não Comprova Vínculo de Emprego
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante diante da improcedência dos pedidos da inicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento afirmando que conversas de WhatsApp não são prova suficiente para reconhecer vínculo de emprego. Entenda o ...
Rede de Lanchonete Não Terá de Pagar Indenização a Balconista Acidentado ao Voltar para Casa
Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco. 29/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho FCD reformou decisão que condenou a FCD Hamburgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) ao pagamento de ...
Policial Militar Obtém Reconhecimento de Vínculo com Clínica de Odontologia
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar. 28/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema (SP), para a qual ...
Bancário que Ocupava Cargo de Confiança Subordinado a Gerente Geral Receberá Horas Extras
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. 28/06/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário ...
Reconhecimento de Salário Extra Folha
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, considerando que o valor mencionado pela reclamante é incompatível com a dimensão do ...
Declaração de Miserabilidade de Empregados Não É Suficiente para Garantir Justiça Gratuita a Sindicato
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. 25/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de ...