Notícias de TRTs

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Para o TRT3 é ônus da Reclamada Comprovar o Trabalho Autônomo

Ao julgar o recurso do reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para reformar a sentença e reconhecer o vínculo de emprego, assentando que é ônus da reclamada comprovar o trabalho de forma autônoma, do qual não se desincumbiu.   Entenda o ...

Dispensa por Justa Causa Exime Indústria de Peles de Pagar 13º e Férias Proporcionais

Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa    22/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Peles Minuano Ltda., de Lindolfo Collor (RS), do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma ...

Para o TRT3 Insuficiência de Seguro Contratado Enseja Indenização

Ao julgar o recurso do reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização substitutiva do seguro de vida em grupo contratado pela empregadora no valor de 48 vezes o salário do autor.   Entenda o ...

TRT2 Mantém Afastado Vínculo e Reconhece Parceria Profissional

Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e manteve o não reconhecimento do vínculo empregatício por restar comprovado que o autor trabalhava, ...

Ausência de Publicação de Edital em toda a Base Territorial de Sindicato Inviabiliza Dissídio Coletivo

O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.   18/06/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extinção de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado ...

Dispensa de Industriária por Tuberculose Preexistente Não Configura Discriminação

A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Beira-Rio Calçados S.A., de Sapiranga (RS), e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma ...

Desmembramento de Tema de Repercussão Geral Suspenso pelo STF Não Viola Direito de Empresa

Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo.   21/03/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado pela Belém ...

Operadora de Leasing Consegue Afastar Interdição de Valores Decorrentes de Contrato com Devedora Trabalhista

A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios.   21/06/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho revogou ordem judicial de interdição de direitos e ações decorrentes de contrato ...

Pesquisa de Cartões de Crédito em Execução

Ao julgar o agravo de petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial para determinar a expedição de ofício às administradoras de cartões de crédito e ao SISBAJUD, com exceção do extrato de FGTS, visto a impossibilidade de penhora de proventos de ...

Usina Não Terá de Reconhecer Vínculo com 1.417 Trabalhadores Rurais Decide TST

Segundo a 4ª Turma, não houve ilicitude na terceirização.   Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Usina Cerradão Ltda., de Frutal (MG), a reconhecer o vínculo de emprego com 1.417 trabalhadores rurais. A ...

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