Empresa Ferroviária É Condenada por Discriminação de Trabalhadores com Deficiência
Os problemas estão relacionados às contratações e à acessibilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. contra decisão que a condenou por atos de discriminação contra ...
Motorista que Disse Ter Sido Chamado de “Folgado” Não Comprova Assédio Moral
O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. 10/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não analisou o mérito) do recurso de um motorista que sustentou ter sofrido assédio moral. Segundo o colegiado, a decisão ...
Ajuizamento Tardio de Ação Não Afasta Direito de Auxiliar à Estabilidade da Gestante
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. 10/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar ...
Mineradora É Condenada pela Concessão Irregular de Intervalos aos Empregados
Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática. 07/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cibracal - Indústria Brasileira de Cal Ltda., do Paraná, ao pagamento de indenização por danos morais ...
Arrependimento Posterior do Empregado Não Invalida Acordo Homologado em Juízo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado. 07/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-empregado da JBS S. A. que pretendia invalidar a ...
Existência de Sócios em Comum Não É Suficiente para Configurar Grupo Econômico
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida 06/05/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. ...
TST Rejeita Tese de Mal Súbito em Acidente que Vitimou Operário
A hipótese, levantada pela empresa, não foi provada. 06/05/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade da Costa Brava Construções e Empreendimentos Ltda., de Curitiba (PR), pelo ...
Sem Depoimento do Preposto da Empresa, Jornada Alegada pelo Empregado É Considerada Válida
O representante da rede varejista não compareceu à audiência. 05/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de comércio responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, ...
Soldador Não Consegue Afastar a Culpa Exclusiva por Acidente de Trabalho
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg. 05/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu na ...
Engenheiro Transferido logo após a Contratação tem Direito a Adicional
Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco. 04/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de transferência a um engenheiro civil que trabalhou para a Tomé Engenharia, com sede no ...