Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
Notícia Acórdão Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio. 09/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi ...
Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade
Notícia Acórdão A atividade não se enquadra como insalubre nas normas do Ministério do Trabalho. 08/02/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, isentar a Associação das Irmãs Franciscanas da ...
Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
Notícia Acórdão A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual. 08/02/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) julgue uma ...
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
Notícia Acórdão Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa. 08/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia autorizado a devolução de R$3.782 ao Banco ...
Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO)
Notícia Acórdão Os veículos adaptados oferecidos não atendiam às 250 pessoas com deficiência que trabalhavam na construção da hidrelétrica 04/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a ...
Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
Notícia Acórdão A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. 05/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo ...
Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica
Notícia Acórdão A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras. 05/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biosev Bioenergia S.A. a pagar horas extras a um cortador de cana-de-açúcar decorrentes ...
Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
Notícia Acórdão A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência. 04/02/21 - O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga ...
Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
Notícia Acórdão A competência foi definida pelo local da prestação de serviços. Navio mercante em porto 03/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a competência para processar e julgar a ...
Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
Notícia Acórdão O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. 04/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens ...